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Apresentação de propostas

Presidente do TRE-RJ é eleito para grupo do TSE de crimes conexos aos eleitorais

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Santos de Oliveira, foi escolhido, nesta sexta-feira (29/3), para compor o grupo de trabalho que vai estudar como os processos da operação "lava jato" serão recebidos pela Justiça Eleitoral. As propostas deverão ser apresentadas pelo GT em 60 dias.

Carlos Santos de Oliveira afirmou que quer colaborar na "construção coletiva de soluções para a Justiça Eleitoral".

Carlos Santos de Oliveira foi eleito durante o 75° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Poconé (MT). "Disponibilizei meu nome não por questões de foro íntimo, mas para colaborar na construção coletiva de soluções eficientes para a Justiça Eleitoral, dar uma resposta positiva às novas demandas decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal", disse o presidente do TRE-RJ.

O grupo, criado pela presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministra Rosa Weber, também será composto pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, como coordenador; Carlos Horbach, como coordenador substituto; Fernando Mello, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência; e por um magistrado eleitoral indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.

A competência da Justiça Eleitoral para para processar crimes conexos aos eleitorais foi reafirmada no último dia 14 pelo Supremo Tribunal Federal. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir se os inquéritos e processos devem ser desmembrados ou não.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2019, 18h59

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