Consultor Jurídico

Notícias

Ataques inadmissíveis

OAB, UNE, CNI e CNBB se unem em manifesto em defesa do Supremo

Por 

Entidades da sociedade civil que nem sempre estão no mesmo espectro político ou do mesmo lado em debates públicos se uniram e defesa do Supremo Tribunal Federal. Em manifesto construído em conjunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiaram os ataques que classificam de autoritários e truculentos contra o STF.

O documento deve ser lançado em solenidade na sede do Supremo na próxima na quarta-feira (3/4) com a presença de representantes das quatro entidades e políticos. Ele é, também, uma resposta às posturas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e sua base vêm tomando.

"Os países que fraquejaram diante dos desafios da modernidade, regredindo décadas de avanços institucionais, começaram suas fatídicas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa. Não pode o povo brasileiro se alinhar aos que propugnam pelo retrocesso institucional", diz o texto.

Os representantes da sociedade civil que assinam o documento defendem a harmonia e a independência entre os Poderes da República como pressupostos da materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. "Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego e justiça social."

OAB, UNE, CNI e CNBB afirmam, ainda, que a discordância e a crítica civilizada são inerentes à democracia, bem como o respeito e, em última instância, a solidariedade. "Exatamente por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio e a violência contra o Supremo Tribunal Federal. Defender o STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas", enfatizam. Por fim, as entidades conclamam a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal.

Ameaças e fake news
No dia 14 de março, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo. O Conselho Federal da OAB e as entidades de classe da magistratura manifestaram apoio à decisão do presidente do Supremo. De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das "milícias digitais".

No mesmo dia, o ex-candidato a presidente Modesto Carvalhosa protocolou mais um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado. Outros ministros também foram alvos de pedidos semelhantes. E corre na Casa uma tentativa de abrir a chamada CPI da Lava Toga, para tentar pressionar o Supremo e os ministros dos tribunais superiores.

Na última terça-feira (26/3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou o pedido, que chegou a reunir assinaturas suficientes. "Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino seu arquivamento", disse o presidente do Senado. Ele recebeu parecer da área técnica da Casa sugerindo a recusa. 

Leia aqui a íntegra do manifesto "Em defesa do Supremo Tribunal Federal". 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2019, 17h06

Comentários de leitores

16 comentários

Decepção

Porto (Advogado Associado a Escritório)

A cada dia a OAB me decepciona mais. Sempre defendendo teses contrárias aos interesses do país. Agora quer o adiamento do julgamento acerca da prisão em segunda instância porque há possibilidade do STF aceitar a manutenção da mesma. Para defender quem? Adivinhe. Além de possibilitar enxurradas de recursos e honorários. Não teve tempo de estudar? Teve três meses para estudar senhoras e senhores. Há dias que me entristece ser advogado.

Decepção

Porto (Advogado Associado a Escritório)

A cada dia a OAB me decepciona mais. Sempre defendendo teses contrárias aos interesses do país. Agora quer o adiamento do julgamento acerca da prisão em segunda instância porque há possibilidade do STF aceitar a manutenção da mesma. Para defender quem? Adivinhe. Além de possibilitar enxurradas de recursos e honorários. Não teve tempo de estudar? Teve três meses para estudar senhoras e senhores. Há dias que me entristece ser advogado.

Subordinação Explicita

Rogemon (Advogado Assalariado - Financeiro)

Capachos. Serviçais do poder. Demonstração explicita de uma inadmissível submissão. Não se trata de contestar a Suprema Corte da qual me orgulho e que muito respeito, mas sim de não fazer vistas grossas, de compactuar com o que de mais repugnante tem se verificado em algumas decisões recentes pronunciadas por certos ministros. É disso que se trata.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.