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Final feliz

Com votos de simpatia, juiz do caso do padeiro se aposenta do TJ-SP

No mesmo dia em que expressou os votos de simpatia pela aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, a 12ª Câmara de Direito Público também expressou votos de simpatia pela aposentadoria do juiz Julio César Ballerini Silva.

O juiz ficou conhecido por estar envolvido no caso do padeiro. Ele e um promotor participaram de um conluio para prejudicar um padeiro traído por sua mulher, que chegou a ser preso ilegalmente. No fim, ambos conseguiram se livrar da condenação criminal por prevaricação e, consequentemente, da perda dos cargos. Como envolveu agentes públicos, o caso acabou custando R$ 100 mil aos cofres de São Paulo, que teve que indenizar o padeiro.

A aposentadoria por invalidez de Ballerini Silva, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-SP no dia 6 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2019, 8h21

Comentários de leitores

6 comentários

Final feliz

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Quanta ironia, hein Conjur?

Final feliz sim, mas não para o Estado de SP que arcou com a conta...

O fato é que talvez até para o padeiro a coisa toda tenha compensado, a final não é todo dia que se pode ganhar R$ 100.000,00...

Então, final feliz para todos!

reforma da previdência

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

o caso citado deve estimular estudos para se acabar com "penas" como "disponibilidade ou aposentadoria compulsória".

Uma pena de disponibilidade, por exemplo, significa o sujeito ficar em casa e mesmo assim receber, não importa o ilícito cometido.

Fico pensando como um simples mortal pode entender que há castigo nisso (afastamento remunerado), pois mais de 190 milhões de brasileiros gostariam de receber a pequena fortuna mensal, ainda que com a pecha do alegado castigo...

Que o digam os mais de 12 milhões de desempregados!

Sem tempo para o essencial

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso nos mostra o quão nossa sociedade está distante da realidade que nos cerca. Pelo que foi divulgado por vários veículos, o Magistrado citado teria incorrido em condutas gravíssimas, em benefício próprio. Nunca foi punido, mas a sociedade arcou do próprio bolso com a conduta do juiz. No entanto, a sociedade brasileira sequer se deu conta das condutas reputadas como ilegais, e nem de longe chegou a considerar os prejuízos que um juiz atuando nessas condições pode causar à coletividade, de modo a exigir mudanças profundas na magistratura. Infelizmente, as nádegas de algumas artistas famosas, ou a preferência sexual de algumas outras figuras, etc., esteve entre as preocupações primordiais do brasileiro comum, que assim não teve tempo para pensar na qualidade técnica de nossos juízes.

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