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Ideia de Dodge

Marco Aurélio critica proposta de incluir juízes federais na Justiça Eleitoral

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A proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que juízes federais possam atuar em matéria eleitoral "seria uma diminuição da instituição que é a Justiça Eleitoral", afirmou nesta sexta-feira (29/3) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Para ministro Marco Aurélio, alteração afetaria a segurança jurídica.
Rosinei Coutinho / SCO / STF

Dodge quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. Segundo ela, o pedido será enviado nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral. A PGR citou a medida como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do STF que definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com as infrações eleitorais.

Marco Aurélio apontou que já apoiou a proposta no passado, mas na forma de uma alteração legislativa. Se feita de forma administrativa e devido a um caso específico — o recente julgamento do STF —, seria uma diminuição da Justiça Eleitoral, declarou.

"No passado, eu me pronunciei assim no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Mas em termos de uma legislação, já que a Justiça Eleitoral é uma justiça federal em si. Agora, não cabe essa providência administrativamente em cima de um caso concreto, que revelou a competência da Justiça Eleitoral. Seria uma diminuição da própria instituição que é a Justiça Eleitoral", opinou o ministro a jornalistas após participar de seminário em homenagem ao professor da Uerj Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro na capital fluminense.

Ele deixou claro que acredita que as intenções de Raquel Dodge são boas. Porém, ressaltou, uma modificação nesse momento não seria "harmônica com a segurança jurídica".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2019, 13h57

Comentários de leitores

1 comentário

Faladeiro

João da Silva Sauro (Outros)

Com seu reiterado bordão sobre a 'organicidade do direito', se esperaria que o ministro rememorasse as vedações do estatuto da magistratura, mas parece não conseguir resistir à tentação de um microfone colocado à sua frente.

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