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Limite Penal

O caso do ex-presidente Michel Temer e a distorção da prisão preventiva

Comentários de leitores

8 comentários

prisão indevida

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

se o padeiro (da matéria cujo link segue abaixo) ganhou R$ 100 mil pela indevida prisão, fico pensando a quanto faria jus Michel Temer...

https://www.conjur.com.br/2019-mar-29/votos-simpatia-juiz-padeiro-aposenta-tj-sp

Longa vida ao Estado de Direito

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

A exigência da contemporaneidade é muito clara na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Os juízes, quando a ignoram, não o fazem por desconhecimento acadêmico, mas sim para testar os limites do sistema. Isso é muito claro em várias decisões da Lava-Jato - nas suas fases curitibana e carioca -e já foi apontado por cientistas políticos gabaritados, como Carlos Mello, por exemplo.

Para evitar esse tipo de situação, melhor seria tornar o óbvio ainda mais óbvio, e inserir um art. 312-A no CPP que diga que a decisão deve referir-se a elementos contemporâneos à prisão.

Em tempo, é muito triste saber que pessoas como o comentarista Papajojoy (Estagiário - Tributária) toleram, em nome do pseudocombate à "ameaça comunista", a prática de tortura, a asfixia do surgimento de novas lideranças - que tanto fazem falta hoje em dia, o aumento da desigualdade social, a hiperinflação e um sistema de segurança pública que irracionalmente divide as polícias entre militares e civis. Todas heranças da Revolução Redentora (como ironizava Stanislaw Ponte Preta).

Resposta ao O IDEÓLOGO

SocialOpus (Estudante de Direito)

"A Democracia deve se adaptar ao "povão", ser expressão dele. [...]". Neste caso eu lhe faço uma pergunta: haverá democracia quando a maioria negar direitos da minoria? O que é democracia para você? Estado de direito puro e simplesmente? E quanto ao conceito de Estado Democrático de Direito?
Meu amigo, o "povão" não entende que o Poder Judiciário possui função contramajoritária. E, contramajoritarismo faz parte do que chamamos de Estado Democrático de Direito.

PAPAJOJOY (Estagiário - Tributária)

O IDEÓLOGO (Outros)

O Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, um cearense de "boa cepa", que havia lutado na Segunda Grande Guerra Mundial, não se compara com o "Messias" que, até o momento, só faz atrapalhadas.

31 de maço

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Salve 31 de março!!
Essa data marca o dia da salvação nacional.
Quem não a considera memorável e positivamente importante é porque não varou madrugadas de fuzil nas costas, na expectativa de ser assaltado e morto por comunistas empedernidos, cruéis e desumanos, assaltantes e sequestradores, os quais faziam parte daqueles que queriam transformar o Brasil em satélite de Moscou. Brasil!!!

31 de maço

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Salve 31 de março!!
Essa data marca o dia da salvação nacional.
Quem não a considera memorável e positivamente importante é porque não varou madrugadas de fuzil nas costas, na expectativa de ser assaltado e morto por comunistas empedernidos, cruéis e desumanos, assaltantes e sequestradores, os quais faziam parte daqueles que queriam transformar o Brasil em satélite de Moscou. Brasil!!!

Psicose legalista

Epilef (Estudante de Direito)

~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista~"combate à impunidade", que nada mais é do que um chavão vago e genérico, que serve a qualquer discurso punitivista.

O articulista não acredita numa mísera palavra do que disse. Não convence nem a si mesmo lendo em frente a um espelho uma asneira dessas.

Dissociação

O IDEÓLOGO (Outros)

Existe uma dissociação entre a vontade popular, que não é observada pelos meios democráticos, e o pensamento dos juristas.
O Poder Judiciário é o último guardião da Constituição. Ele é o último "lance de escada", que evita a prática pelo "povão" da vingança privada, que prevalecia em "priscas eras".
A Democracia deve se adaptar ao "povão", ser expressão dele. E não o contrário.

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