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Fundo de R$ 2,5 bilhões

"Lava jato" defende no Supremo acordo firmado com a Petrobras

Os procuradores da operação "lava jato" no Ministério Público Federal em Curitiba (PR) enviaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (29/3), uma manifestação a favor do acordo que previa a criação de um fundo com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. A manifestação é uma resposta à ação da Procuradoria-Geral da República que levou à suspensão do acordo no dia 15 de março por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes.

No ofício, Deltan Dallagnol defendeu a legalidade do acordo homologado pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, destacando que o MPF não assumiu um papel na gestão do valor. "Não há, no texto do acordo, qualquer previsão que disponha sobre eventual gestão dos recursos por membros do Ministério Público ou de qualquer recebimento de recursos por parte dos membros do Ministério Público", diz.

Entre os argumentos apresentados pela "lava jato" na manifestação para legitimar o acordo com a Petrobras está o "potencial dano causado à sociedade brasileira pelo grande esquema de corrupção, diante de falhas de compliance reconhecidas no acordo norte-americano". Segundo os procuradores, "o esquema prejudicou não só a Petrobras, mas gerou prejuízo potencial para o próprio sistema político e representativo e gerou um potencial dano moral coletivo".

Segundo o documento, é atribuição dos membros da operação acompanhar as medidas de compliance "pactuadas no acordo criminal firmado nos Estados Unidos e reiteradas no acordo brasileiro, o que decorre da competência da Lava Jato em Curitiba, reconhecida em inúmeros casos criminais e cíveis, para tratar da repercussão criminal e cível dos atos ilícitos praticados na Petrobras".

O caso ainda será analisado definitivamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas a data ainda não foi definida. Com informações da Agência Brasil. 

Clique aqui para ler a manifestação.
ADPF 568

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2019, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

Ministério público de curitiba

O IDEÓLOGO (Outros)

Pretende não deixar o "money" na mão da família Bolsonaro.

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