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TRF-2 condena Picciani e outros 2 ex-deputados por corrupção

A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou, nesta quinta-feira (28/3), os ex-deputados do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Agência BrasilPicciani, condenado 21 anos de prisão, continua em prisão domiciliar

Picciani foi condenado a 21 anos de prisão, Melo a 12 anos e cinco meses, e Albertassi a 13 anos e quatro meses. O julgamento foi unânime.

Os três foram presos na operação "cadeia velha", desdobramento da "lava jato", acusados de integrar esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral e de garantir vantagens para a Fetranspor e a Odebrecht na Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj).

O tribunal manteve as prisões cautelares aos parlamentares e Jorge Picciani continuará em prisão domiciliar. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Abel Gomes, e acolheram ainda o pedido do revisor, desembargador Messod Azulay, para que eles sejam declarados inelegíveis por oito anos. As informações são do jornal O Globo.

No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, condenou o empresário Jacob Barata; o filho de Picciani, Felipe Picciani; e outras 10 pessoas por crimes na mesma operação "cadeia velha".

Em nota, a defesa do Dr. Lelis Teixeira, um dos condenados, por meio de seus advogados Fernanda Freixinho e Daniel Raizman, afirmou que "rejeita enfaticamente os termos da sentença por considerar que a mesma é arbitrária e contrária à prova produzida no processo. A sentença será recorrida, a fim de que o Tribunal Regional reconheça sua inocência".

Denúncia
A operação apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia do MPF, Picciani recebeu os valores por ordem do empresário do ramo de ônibus José Carlos Lavouras, que agia em nome dos demais denunciados ligados à Fetranspor: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Marcelo Traça.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2019, 20h54

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