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Marco Aurélio nega suspensão de ação penal contra Eduardo Cunha

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (28), liminar para suspender ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro.

O ministro Marco Aurélio não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal.

Na decisão, o ministro diz que não verificou ilegalidade que autorize a suspensão do processo criminal. "A conduta descrita na denúncia do MPF se enquadra ao que está descrito na Lei de Lavagem de Dinheiro. Em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP)", diz.

Segundo o ministro, sobre a alegação de conexão do delito de lavagem de dinheiro com suposto crime eleitoral, o ministro verificou que, na denúncia, o MPF não imputou a Eduardo Cunha ou aos demais corréus o cometimento de delito tipificado no Código Eleitoral.

"Ressalte-se haver o juízo ressalvado a possibilidade de, surgindo elementos caracterizadores da prática de crime eleitoral, declinar da competência para a Justiça especial. Além disso, a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verifico no caso", explica.

Histórico
Conforme a denúncia do MPF, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, então deputados federais, teriam recebido vantagens indevidas por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro, provenientes de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF).

O MPF afirma que os valores foram utilizados de forma oculta e dissimulada, em 2014, na campanha eleitoral de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, pois não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Ao receber a denúncia, o juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afastou o pedido de desclassificação do crime de lavagem de dinheiro para o delito do artigo 347 do Código Eleitoral e destacou a existência de elementos que indicam a prática de atos de omissão em relação à origem de recursos obtidos ilegalmente, ainda que destinados ao financiamento da campanha eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

HC 169.312

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2019, 17h02

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor eduardo cunha

O IDEÓLOGO (Outros)

-Sairá da jaula, diretamente, para sala de aula.
-Será professor de Execução Penal.
-A bela Cláudia Cruz estará nos braços de outro político.
-Comprará uma casa na cidade portuguesa "De-trás-dos Montes.
-Apoiará candidato da oposição ao governo na República Dominicana.
-Adotará uma criança com problemas de desenvolvimento.
- Denunciará o governo do Mito Bolsonaro na ONU.
-Apoiará a Liga Árabe contra Israel.
-Declamará poesias em Copacabana ao som do mar e a luz do luar.
-Auxiliará o Governo de Uganda a elaborar o Código Penal.
-Ficará amigo da fraudadora do INSS, Jorgina.
- Renunciará à Jesus.
- Brigará com o pastor Silas Malafaia.
-Prestará consultoria política ao Partido dos Trabalhadores.
- Contratará uma filipina para trabalhar em sua mansão no Rio de Janeiro.
- Discutirá Economia com o prêmio Nobel, Richard H. Thaler.

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