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Privilégios presidenciais

Trump pode censurar relatório de investigação antes de enviá-lo ao Congresso

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O procurador-geral dos EUA, William Barr, disse na terça-feira (26/3) ao presidente do Comitê Judiciário do Senado Lindsey Graham, que irá enviar à Casa Branca o relatório do procurador especial Robert Mueller antes de disponibilizar uma versão final ao Congresso e ao público.

Barr argumentou que o presidente Donald Trump, principal objeto das investigações de Mueller por suspeitas de "conluio" com a Rússia na campanha eleitoral de 2016 e de obstrução da justiça, poderá reivindicar "privilégios presidenciais" e cortar certas informações do relatório. Tais privilégios garantem ao presidente o direito de suprimir informações de interesse público.

Isso significa que o Congresso e o público irão receber uma versão "redacted" do relatório. "Redaction", que não tem uma palavra equivalente em português, é explicada como o processo de remover trechos ou imagens de um documento. O método mais comum é o de cobrir os trechos "sensíveis" do documento com tarjas pretas. A palavra mais próxima à "redaction" em português é, possivelmente, "censura".

Esse é um procedimento comum na divulgação de documentos em poder da justiça. São consideradas informações "sensíveis", por exemplo, dados pessoais de uma pessoa citada em um processo. Mas, no caso do relatório Mueller, a Casa Branca poderá cortar informações comprometedoras que, então, não chegarão facilmente ao conhecimento público.

O advogado do presidente Rudy Giuliani disse às publicações Insider e The Hill que a Casa Branca poderá achar necessário "corrigir" algumas informações do relatório. Os advogados de Trump também já declararam que irão exigir que o Departamento de Justiça cumpra a sua própria política de não divulgar informações sobre pessoas que não foram — ou não serão — denunciadas à Justiça.

Isso excluirá do relatório, por exemplo, o envolvimento do presidente e de pessoas próximas a ele, na suposta conspiração com a Rússia. Entre essas pessoas, estão o filho do presidente Donald Trump Jr., o genro do presidente Jared Kushner e o chefe do comitê eleitoral Paul Manafort, que tiveram uma reunião com russos na Trump Tower, para discutir "sujeiras" obtidas pelos russos sobre a então candidata Hilary Clinton.

Barr também disse ao senador Graham que precisará de algumas semanas para preparar a versão final do relatório que irá encaminhar à Casa Branca. Pela necessidade de tanto tempo, presume-se que o procurador-geral, além de remover trechos do documento, poderá editá-lo — ou reescrever alguns de seus trechos.

Tecnicamente, Trump é o chefe do procurador-geral e pode, portanto, requerer a entrega do documento a ele, antes da divulgação ao público. E Barr foi nomeado por Trump para o cargo, recentemente, porque ele já havia criticado duramente as investigações de Mueller e sua equipe contra o presidente.

Tudo isso leva à presunção de que o Congresso e o público irão tomar conhecimento de uma versão "censurada" do relatório Mueller. No entanto, os democratas estão pressionando Barr para liberar o relatório completo, ameaçando intimar a ele e a Mueller para depor no Comitê Judiciário da Câmara.

A imprensa chamada de "liberal" – em oposição à imprensa chamada "conservadora", que defende Trump, também está pressionando. A CNN, por exemplo, divulgou na terça-feira o resultado de uma pesquisa sobre a vontade dos eleitores de conhecer o relatório sem cortes.

Segundo a pesquisa, 87% dos eleitores do país querem que Barr divulgue o relatório completo, sendo 95% dos eleitores democratas, 88% dos independentes e até mesmo 80% dos republicanos – os eleitores de Trump.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2019, 16h00

Comentários de leitores

1 comentário

Falando em Manipulação e Censura...

Ericson Lemes da Silva (Advogado Autônomo - Administrativa)

Eu não encontrei aquela parte do texto onde diz que toda essa investigação não passou de uma tentativa de golpe da esquerda (Democratas) baseada num dossiê fajuto e vergonhosamente desmentido (the Steele dossier) encomendado pela Hillary Clinton à Fusion GPS, por meio do qual foram fraudulentamente obtidas ordens judiciais (FISA warrants) empregadas na espionagem e na coação chantagista de várias pessoas ligadas a Donald Trump e sua campanha (até mesmo Roger Stone), com o flagrante objetivo de efetuar prisões e extrair delações falsas contra o presidente americano e aplicar-lhe um golpe de impeachment, mas que, nem mesmo depois de dois anos empregando essas táticas agressivamente ilegais, Robert Mueller e sua equipe de investigadores, com imenso poder e recursos em suas mãos, não encontraram absolutamente nada. Também não encontrei aquele parte do texto onde diz que agora a CNN e outras empresas da grande mídia esquerdista americana estão sofrendo intensa perda de audiência (como também sucede à Globo aqui no Brasil) por terem empurrado no público, ininterruptamente por mais de dois anos, essa narrativa falsa de colusão entre Trump e a Rússia, finalmente foi desmascarada. Será que o texto publicado aqui no Conjur também foi "redacted" (glosado)?

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