Consultor Jurídico

Notícias

Área de risco

Permanência de funcionário em subestação de trem gera adicional de periculosidade

Ainda que não trabalhe diretamente com a rede elétrica, funcionário que permanece em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tem direito ao adicional de periculosidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu o adicional a um motorista de ônibus.

Responsável por fazer o transporte das equipes de manutenção de linhas elétricas da CPTM, o autor da ação passava o tempo de espera no pátio da subestação. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com base na descrição das atividades executadas, concluiu que o simples fato de aguardar no pátio não justifica o recebimento do adicional de periculosidade.

No recurso de revista, o motorista argumentou que o Decreto 93.412/86 estabelece como área de risco geradora do adicional de periculosidade os “pátios e salas de operações de subestações, inclusive consumidoras”. Acrescentou ainda que o pedido diz respeito ao trabalho em área de risco, e não ao contato com energia elétrica.

A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que, para o recebimento do adicional, a jurisprudência do TST não exige o enquadramento do empregado na categoria dos eletricitários nem a relação das atividades desenvolvidas por ele com os serviços de manutenção no sistema elétrico de potência.

Assim, constatado que o empregado fazia suas atividades em área de risco, a turma restabeleceu a sentença em que a empresa havia sido condenada a pagar o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário-base. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-238500-75.2009.5.02.0384

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2019, 12h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.