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OAB-SP começa cadastro de advogados no sistema INSS Digital

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começou a cadastrar advogados para utilização do INSS Digital, ferramenta que permite que o profissional peticione sem se deslocar até o órgão.

Ferramenta permite que advogado peticione sem se deslocar até o INSS

O Acordo de Cooperação Técnica entre a OAB-SP e o INSS foi firmado em agosto de 2018. Nele, a OAB se compromete a cadastrar os advogados para acesso ao sistema. O cadastro será dividido por subseções, conforme cronograma de datas: de 26 de março a 13 de maio.

A operação consiste na assinatura, por meio eletrônico, de termo de compromisso de manutenção de sigilo e o posterior envio dos dados para o Instituto. 

O programa, que já foi implantado nas OABs do Paraná, de Santa Catarina, e do Rio Grande do Sul, abrange todos os requerimentos de aposentadoria, pensão, salário maternidade e aposentadoria especial.

Clique aqui para ver o cronograma por subseções.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2019, 17h29

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