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"Indícios de participação"

STF nega 17 HCs a acusados de integrar organização criminosa 

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal turma negou, nesta terça-feira (26/3), 17 pedidos de liberdade de acusados de integrarem organizações criminosas por entender que a possível periculosidade dos integrantes e complexidade do processo justificam eventual demora na conclusão da instrução criminal e a manutenção da prisão preventiva.

Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, os acusados possuem alto grau de periculosidade. "Não verifico abuso ou ilegalidade que justifique a concessão dos habeas corpus. Além disso, os crimes eram cometidos com uso de arma de fogo, em concurso de pessoas e com restrição de liberdade das vítimas", disse. 

Para o ministro, o processo é difícil em decorrência do número de réus, alguns deles ouvidos por meio de cartas precatórias. "O fato de os integrantes da organização criminosa terem buscado frustrar as investigações por meio da troca constante de chips de celulares também justifica a manutenção das prisões. Devido à complexidade do feito, com réus citados por precatória, eventual excesso de prazo não pode ser imputado ao Estado juiz ou ao Estado acusador", afirmou.

O ministro foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido. Ele votou pela concessão dos 17 pedidos por considerar ter havido excesso de prazo nas prisões. "Embora o decreto prisional tenha demonstrado a periculosidade dos integrantes de forma bem fundamentada, com fortes indícios de participação dos acusados em grupo criminoso, não se justifica a manutenção da prisão preventiva indefinidamente", defendeu. 

Organização Criminosa
As prisões são decorrentes da operação hicsos, deflagrada em julho de 2017. Na ocasião foram presos em flagrante diversos integrantes da organização criminosa especializada em roubo de cargas em nível estadual e interestadual. 

HC 156965, HC 157555, HC 157609, HC 157610, HC 158459, HC 158526, HC 158536, HC 158653, HC 158766, HC 158927, HC 160878, HC 160927, HC 161378, HC 161487, HC 161580, HC 162187, HC 162443

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2019, 20h17

Comentários de leitores

1 comentário

Loucura

Professor Edson (Professor)

Soltar criminoso com esse grau de periculosidade seria a porta de entrada do manicômio.

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