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Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

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O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis.

Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores. 

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Junior, cerca de 33% do valor é mais fácil de recuperar porque envolve dívidas mais novas e recentes, que querem a recuperação. “Entretanto, 67% são empresas com dívidas mais antigas, fraudulentas, que faliram e esperam por recuperação judicial.” 

Levi destaca que a PGFN precisa “se concentrar nos devedores contumazes”. “Temos que ter estratégias qualificadas e esses números nos mostram atrás de quem devemos ir. Todos somos destinatários das políticas públicas.”

Recuperação em 2018
Em 2018, a PGFN recuperou R$ 23,9 bilhões aos cofres públicos e ao Fundo de Garantia ao Tempo de Serviço (FGTS), o que equivale a um índice de êxito de 22,13%. Em 2017, também foram R$ 26,1 bilhões, e em 2016, R$ 14,5 bilhões.

Por estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo recuperaram R$ 8 bilhões em dívidas, seguidos por São Paulo e Mato Grosso do Sul, que, juntos, recuperaram R$ 6,3 bilhões. Parte da região Nordeste se apresenta em último lugar, com apenas R$ 1,6 bilhão recuperado.

Julgamentos
Em julgamentos de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo os dados da PGFN, as perdas evitadas chegaram a R$ 143,1 bilhões, em um rol de 11 mil processos recebidos.

No Carf, a PGFN atuou em temas como planejamento tributário, transferência de ganho de capital para fundo de investimento no exterior, alienação de ativos imposto sobre pagamento sem causa e remessas ao exterior.

Já no âmbito do STF, a PGFN teve um êxito nas perdas fiscais evitadas de R$ 49 bilhões. Entre os assuntos julgados estão a discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.684, que majorou de 3% para 4% a alíquota da Cofins a ser paga pelas instituições financeiras, o que gerou um impacto econômico de R$ 35,6 bilhões.

Já no Superior Tribunal de Justiça, os dados revelam que as perdas evitadas chegam ao patamar dos R$ 85 bilhões em assuntos como recuperação judicial, correção monetária e incidência de PIS/Cofins.

No total, depósitos vinculados a ações judiciais de defesa chegam a R$ 10 bilhões. "Podemos dizer que somos o maior escritório de advocacia do país. Temos atividades de consultoria, que são o ponto de partida de tudo, porque o nosso grande negócio é proporcionar ao governo segurança jurídica", disse Levi.  

Clique aqui para ler o PGFN em Números.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2019, 11h33

Comentários de leitores

2 comentários

Que dívida é essa?

Rogemon (Advogado Assalariado - Financeiro)

2,2 trilhões de débitos tributários? Na opinião de quem? Do Fisco, obviamente. Esse número é uma grande falácia pois em grande parte sustentado por autuações descabidas, alimentadas por um sistema de bonificação aos Fiscais vinculado apenas à autuação, pouco importando se legais ou ilegais. Aliás, hoje parece que o único argumento apresentado pelo Fisco às mais altas cortes deste país tem sido o que deixa de receber ou o que tem que pagar. E impressiona que o direito do Fisco possa ser melhor que o dos contribuintes pelo valor que envolve. O contribuinte não tem dever algum de salvar o caixa do Tesouro, continuamente sangrado pelo flagelo da corrupção, do desperdício e da incompetência dos que ocupam o poder, tampouco bancar compadrios em empresas estatais falidas. Por isso, a sanha do Fisco por recursos resulta num sistema de arrecadação tributária que se assemelha a uma extorsão fiscal, em que as autuações, em expressiva parte, se sustentam não mais na lei, mas em teses elaboradas a partir de mente inventiva dos fiscais que assim atuam graças um ordenamento tributário propositalmente incompreensível.
Se isso não bastasse, o contribuinte se quiser se defender administrativamente deve fazê-lo a partir de procedimento grosseiramente viciado, julgado por quem atua e tem óbvio interesse no recebimento do que é indevido. As decisões de primeira instância são massivamente favoráveis do Fisco, porque proferidas também pelo Fisco. Decisões impregnadas de esforços retóricos hercúleos são proferidas para atender os anseios arrecadatórios. Recorrendo, o contribuinte deve estar preparado para enfrentar mazelas inadmissíveis em um país que se autodeclara democrático de direito, ou seja, sob o império da Lei. O sistema recursal hoje é espúrio, injusto e desigual

Comodismo

José Speridião Junior (Engenheiro)

Não é aceitável que dívidas não possam ser cobradas.
Num mundo de computação rápida como o nosso é absolutamente inaceitável que muitos devedores não paguem o que devem.
Esta declaração de impossibilidade de cobrança deveria colocar o responsável no olho da rua. Cruzem dados, intimem os cartórios especialmente os de registro de imóveis a fornecerem todos os seus registros, Bacen jud, bancos internacionais, poder judiciário com maior velocidade e priorização nas ações em via de prescrição, etc.
Será que não percebem que o déficit fiscal está obrigando-nos a sacrificar até os famigerados necessitados que passarão a receber no máximo R$500,00 por mes de ajuda de custo?
Será que o serviço público brasileiro se emenda ou terão de ver a terceirização de seus serviços com alguma empresa de cobrança de fora do país para fazer o serviço?
Esta declaração é uma vergonha,. como diria Boris.
Rua para os incompetentes e que não venham com desculpas!!!!!!!!!!!

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