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Conselho da Justiça Federal aprova alteração da estrutura organizacional

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O pleno do Conselho da Justiça Federal aprovou, nesta segunda-feira (25), a proposta de alteração da estrutural organizacional do órgão a fim modernizar os processos laborais de modo a aumentar a eficiência do CJF. Para implementar as modificações, foi feita uma adequação de níveis de cargos em comissão e de funções comissionadas de unidades vinculadas à Presidência e à Corregedoria-Geral da JF.

 O relator, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu também que a modificação utilizou saldos remanescentes das últimas reestruturações e não trará aumento de despesa.

 “O Conselho da Justiça Federal, com essas mudanças, estará dotado de arquitetura organizacional equilibrada e ágil – portanto melhor estruturada – para cumprir sua missão institucional, atuando efetivamente para o aperfeiçoamento da Justiça Federal de primeiro e segundo graus”, explicou.

Agilizar Processos
A proposição referendada pelo pleno prevê a criação do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, nova unidade que terá como missão agilizar procedimentos necessários ao cumprimento, no exterior, de decisões judiciais tomadas pelos juízes federais brasileiros – uma ponte entre autoridades nacionais e internacionais. A resolução também elevou o status da Seção de Segurança em Rede, que agora será a Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação.

 A alteração criou, ainda, o Centro de Revisão de Documentos e Publicações, responsável pela padronização de textos, pareceres, manifestações e votos; e o Centro de Gestão Documental, subdividido em Seção de Gestão Documental e Seção de Sistemas de Processos Eletrônicos.

 Na Corregedoria-Geral, criou-se o Centro de Apoio às Inspeções e Correições, de modo a possibilitar melhor planejamento e sistematização destas atividades. Paralelamente à Divisão de Feitos Administrativos, instituiu-se a Divisão de Análise Procedimental.

A modificação mais significativa se deu na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ampliada com a Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes, Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização e Divisão de Distribuição e Processamento de Feitos, cada uma delas com sessões próprias.

0002086-15.2019.4.90.8000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2019, 21h05

Comentários de leitores

1 comentário

Conta outra seu ministro

rcanella (Funcionário público)

“O relator, ministro João Otávio de Noronha, esclareceu também que a modificação... não trará aumento de despesa”. É difícil acreditar que essa coisa toda não implicará novos gastos à custa da sociedade. Também é difícil crer que num futuro próximo não serão instituídas gratificações pela ocupação desses novos postos de trabalho, afinal não parece justa a assunção de novas responsabilidades pelo servidor sem a devida compensação pecuniária.
Nesse ato do Conselho da Justiça Federal, cuja missão é “promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal”, estão sendo criados:
O Centro de Cooperação Jurídica Internacional;
A Subsecretaria de Segurança da Tecnologia da Informação;
O Centro de Revisão de Documentos e Publicações;
O Centro de Gestão Documental que por sua vez se desdobrará na criação da Seção de Gestão Documental e da Seção de Sistemas de Processos Eletrônicos;
O Centro de Apoio às Inspeções e Correições;
A Divisão de Análise Procedimental, que trabalhará em paralelo à Divisão de Feitos Administrativos (trabalhar em paralelo quer dizer duas repartições fazendo um só trabalho);
A Divisão de Análise Processual e Gestão de Precedentes;
A Divisão de Admissibilidade de Pedidos de Uniformização;
A Divisão de Distribuição e Processamento de Feitos, cada uma delas com sessões próprias.
Fico imaginando o que seria de nossa Justiça Federal sem o seu Conselho? Conseguiria ela ser pior do que é? E o que seria de nosso país sem esses esforçados e criativos burocratas especializados em gastar legalmente nossos impostos? E finalmente, isso não é um triste sintoma de um Estado voltado para si mesmo, corporativo, inepto e cada vez mais distante da sociedade?

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