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Vetores republicanos

Ações pedem que Forças Armadas sejam impedidas de comemorar ditadura

Duas ações populares pedem que a Justiça proíba as Forças Armadas de comemorarem o início do regime militar, que começou no dia 31 de março de 1964. A comemoração foi recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Comemoração ao início do regime militar foi recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

"Seja a ordem democrática, sejam os direitos humanos, ambos são valores incondicionalmente assegurados pela vigente ordem constitucional, de tal modo que não se afigura cabível qualquer evento público que vise festejar atos que contrariaram, no passado, àqueles dois vetores republicanos", diz uma das petições, assinada pelos advogados Ricardo Nacle, Cláudio Castello de Campos Pereira e Gisele Agnelli

A determinação de Bolsonaro foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do início do regime militar.

Na ação, Ricardo Nacle lembra que a ditadura, que durou 21 anos, resultou na morte e tortura de milhares de pessoas. "Diante de tal cenário, fomentar qualquer festividade a respeito do golpe e da subsequente ditadura militar que se instalou no país por anos é atentar contra os valores constitucionais. É, em outras palavras, fazer apologia de um regime em cujo âmbito houve a disrupção democrática, com o prevalecimento do desrespeito das garantias fundamentais", diz. Esta ação tramita na 22ª Vara Federal de São Paulo.

Moralidade administrativa
A outra ação, assinada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, considera que há reiterado problema quanto à violação à moralidade administrativa, porque "o grau de desenvolvimento de um país se mede pela expansão e efetividade dos direitos fundamentais".

De acordo com Klomfahs, as Forças Armadas exercem papel relevante papel, porém "vislumbra-se os abusos que foram praticados, se não foi pela totalidade de militares, pelo menos um grande número de abusos e crimes por eles foram cometidos, de praças até generais, houve quem se aproveitasse da delicada situação de ‘comoção intestina’". A petição foi encaminhada à Vara Federal do Distrito Federal.

Clique aqui e aqui para ler as iniciais.

* Notícia alterada às 19h25, do dia 26/3/2019, para acréscimo de informações

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2019, 17h05

Comentários de leitores

3 comentários

Partidarismo do Conjur

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Até quando este site se manterá na ridícula defesa do socialismo? Esquece-se da história ao defender um sistema anacrônico, opressor e não raro genocida? Esta matéria juridicamente não possui relevância alguma. É apenas mais uma publicação para tentar defender a sua retrógrada posição política. As reclamações dos leitores contra este indevido posicionamento político são constantes, mas o site teimosamente persiste no erro.

É preciso comemorar SIM

Claudio dos Santos Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Durante muitos anos, após a CF 88, estivemos sob o jugo dos comunistas. Quiseram àquela época, implantar um regime que não deu certo em lugar algum. O que dizem ser ditadura, foi a salvação de nosso País. No período do Governo Militar, implantaram-se obras grandiosas, que até hoje são o sustentáculo do nosso querido Brasil. As petições, dos famigerados advogados, dizem qe morreram milhares de brasileiros. Eles não conhecem a verdadeira historia e como essa se deu. Com certeza estavam bem acomodados em suas casas, sem problemas nenhum, com toda a segurança que só existiu naquela época. Não conhecem a verdadeira história, e agora mentem, mentem, como os comunistas fazem para deixar o povo na incerteza. Mas, é preciso que venham a tona as verdades daquela época, que livros que contam a realidade, não forma deixados circular, em detrimento da realidade dos fatos. Esse grupo maldoso, na sequencia do tempo, quis aqui implantar o estado Bolivariano, que graças a Deus implodiu, pois os brasileiros acordaram antes da tragedia. Se não houvesse o governo militar, hoje seriamos uma Cuba, ou uma Venezuela que nos dão um belo exemplo da derrocada daquele regime que queriam implantar por aqui. Naquele período, combatiam-se os que queriam implantar o regime vermelho, guerrilheiros, formados em Cuba, Russia e outros países comunistas. Dentre aqueles maldosos, estavam Lula, Genoino, Dilma e muitos outros, que após enganarem o povo brasileiro, chegaram ao poder, organizando-se em verdadeiras quadrilhas, que assaltaram, roubaram, exploraram e explodiram o Brasil, deixando-o em condições difíceis, com uma dívida assombrosa e milhares de desempregados.Assumiram o poder durante muitos e muitos anos e agora estão presos. Vamos comemorar SIM O 31 DE MARÇO. o povo venceu

Afastando a memória seletiva

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Quem não conhece a História do seu País dificilmente poderá estar orgulhoso dela ou exercer uma crítica revisionista positiva com o objetivo de corrigir erros e privilegiar potenciais virtudes.
O testemunho é irrefutável - muitos dos que dizem que ‘defendiam a liberdade e a democracia’ na realidade tinham como objetivo implantar um regime comunista no Brasil, inspirado, financiado e monitorado por Cuba, além de Moscou e Pequim; começaram assaltando bancos, sequestros e terrorismo, cujas vítimas em sua maioria eram civis:

"Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?" --foi seu comentário sobre as "indenizações" da "Bolsa Ditadura". MILLÔR FERNANDES, jornalista, desenhista, escritor, tradutor, autor teatral e apresentador de TV (Milton Viola Fernandes, 1923/4 – 2012)

Atualmente seguindo a mesma gênese sociopolítica criminosa tomaram o Estado pela via democrática e continuam assaltando os cofres públicos, descaradamente.

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