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Tentativa de mudança

PGR vai propor ao TSE que juízes federais atuem em ações eleitorais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral.

Segundo ela, o pedido será enviado nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral. A medida, contudo, não agradou parte da magistratura. Para a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual.

A proposta foi anunciada por Dodge nesta segunda-feira (25/3), no Rio de Janeiro, durante a abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção. 

Em sua fala, Raquel Dodge citou a providência como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por maioria de votos, definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.

Ao defender a proposta, a PGR destacou que a permissão para que juízes federais, notadamente os que titularizam varas especializadas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral.

Além disso, ela afirmou que a medida garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. A viabilização da medida depende de alteração de duas resoluções da Corte Eleitoral (21.009/2002 e 23.422/2014). 

Reação dos juízes estaduais
A proposta da PGR não foi bem aceita pelos juízes estaduais do Rio de Janeiro. Em nota de repúdio, a Amaerj afirmou não há respaldo para o pedido anunciado por Dodge.

De acordo com a associação, os juízes estaduais têm prestado trabalho de excelência na Justiça Eleitoral, e por isso têm recebido aprovação da sociedade. Para a Amaerj, o eventual aumento na demanda será melhor suportado pela Justiça Estadual, que tem o maior número de magistrados, maior proximidade com a população e maior capilaridade territorial.

"A mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que tem se dedicado, dia e noite, para atender à enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal. Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral. Seguiremos firmes na luta por um Poder Judiciário forte, independente e eficiente, como mostram os números da Justiça Eleitoral brasileira", diz a nota da entidade. Com informações das Assessorias de Imprensa da PGR e Amaerj.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2019, 16h29

Comentários de leitores

2 comentários

Desrespeito a decisão do STF

S.Bernardelli (Funcionário público)

Isso não é desrespeitar a decisão do STF doutora? Relembremos o dia eleição. O que MPF e o TSE fizeram para combater o Fake News? O que MPF e TSE fizeram quando a Folha disse haver caixa dois na candidatura Bolsonaro? Na época o que o MPF e os próprios ministros do TSE estavam interessados era impedir que Lula concorresse. Mas anular a eleição com tantas evidências de fake news vindas das corjas bolsonarista e mesmo o tal caixa 2, nem MPF nem o TSE se importaram fazer uma devida investigação. Acha que agiram certo? O que fizeram no caso de Lula foi dentro da LEI E DA CONSTITUIÇÃO? É desse jeito que a senhora respeita a decisão do STF querendo mudar as regras? Mesmo que seja para ganhar ponto junto aos procuradores acha isso correto?

Maomé x montanha

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Se Maomé (crime eleitoral) não vai à montanha (juízes federais), a montanha (juízes federais) vai a Maomé (crime eleitoral)

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