Consultor Jurídico

Notícias

Separação de Poderes

CPI para pressionar STF não pode ser instalada, conclui parecer do Senado

Comentários de leitores

8 comentários

Péssimo para evolução dos freios e contrapesos!!!

Tarcisio A. Dantas (Advogado Autônomo - Tributária)

No geral, o que se busca não é a análise do mérito das decisões judiciais, mas, sim, apurar se ministros estão se corrompendo, quebrando a imparcialidade almejada nas decisões judiciais. Neste ponto, os magistrados não podem permanecer intangíveis.

Parecer encomendado?

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Olha, li o parecer. Não todo, mas o suficiente.

É muito, mas muito esquisito essa conclusão. Que eu saiba, o único órgão formalmente, inclusive pela Constituição, eleito para investigar a corte suprema é o senado. É o único. O TCU não pode, a presidência não pode, a câmara dos deputados não pode, o CNJ não pode. E isso não ocorre apenas no Brasil, mas em vários outros países, como a maior parte dos países da América Latina, os EUA, e vários países da Europa. Todos que conheço, acho.

E por uma razão evidente. Ora, se a corte é suprema, significa que não há, na hierarquia administrativa, ninguém acima deles. Porém, como o cargo de ministro não é eletivo e nem temporário (salvo aposentadoria compulsória), é necessário ter duplo cuidado com os ocupantes destes cargos. O fato de atingirem o topo da pirâmide do funcionarismo público do Estado não significa carta branca para que eles possam agir da maneira que quiserem, eventualmente arbitrária e discricionária, com baixa eficiência ou fundamentações teratológicas.

O fato de alguém conseguir ocupar uma das cadeiras do STF não significa que o ocupante está acima da lei, ao menor em um Estado Democrático de Direito. E a lei, para a sua correta aplicação, inclusive por formalidade, deve ser fiscalizada antes (aqui, me refiro aos entes sujeitos à aplicação da lei).

Ora, se os únicos fiscais constitucionalmente competentes para tanto produzem um parecer, concluindo que não são os responsáveis pela fiscalização, então quem? Vamos realmente esperar que o STF tenha a virtuosidade de policiar a si mesmo? Homens melhores que eles não foram e nem são capazes disso.

Quem investiga o rei?

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Dizer que não se pode investigar o rei porque este já declarou que isso é impossível é atribuir caráter de imutabilidade (palavra final) a um dos poderes, o que contrasta com o controle que cada um deve ter sobre os outros...

Não faz sentido

acsgomes (Outros)

Esse parecer tem toda pinta de ter sido "encomendado". Faz sentido em alguns pontos, tais como "Ministro Dias Toffoli teria atuado em processos em que o Banco Mercantil ". Mas em outros, por exemplo, "O ministro Gilmar Mendes manteria relações comerciais...", "Ministro César Asfor Rocha teria recebido R$ 5 milhões..."Ministros do STJ estariam atuando em processos em que filhos figurariam como parte. Além disso, um deles é suspeito de ter recebido R$ 1 milhão...", dizer que guarda relação com a atividade jurisdicional não faz sentido nenhum.

Denúncia - pedido de providência.

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

“A CPI - DO LAVA TOGA”, tem também, como objetivo de investigar a conduta HUMANA, desvio de conduta dos Órgãos Correcionais, que tem o dever de fiscalizar, assegurado na Constituição Federal, para apurar as venda de sentença, quando o Magistrado agem com dolo e má-fé, pegando o direito da pessoa inocente e repassa para o bandido dentro do processo, pois a vítima fica frágil, para ficar discutindo essa armação criminosa, através das vias judiciais, pois a exceção de suspeição que tem função jurisdicional, se arrasta por muitos anos e jamais terá resposta, se não tiver a intervenção de uma CPI, pelos membros do SENADO FEDERAL, pois uma vez dada esse decisão desonesta, ela jamais será reformada, porque o CORPORATIVISMO, dentro do Poder Judiciário é grande, pois todos querem proteger seus pares, portanto requer que acesse o site OLHARJURIDICO, http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?id=15481, com o tema: JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VÍDEOS QUE ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA, para a Sociedade Brasileira ver na área de Comentário, e ficar sabendo o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário, pois muitas pessoas inocentes são incriminadas e enterrada com suas provas, como aconteceu com o JUIZ LEOPOLDINO MARQUES DO AMARAL, que denunciou o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por várias irregularidades, por um período de (9) nove anos, até ser morto e enterrado com suas PROVAS, pois na sua carta http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/03/CARTA-JUIZ-LEOPOLDINO.pdf, o Juiz Leopoldino, que foi assassinado já reclamava do STF, e do Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso, sobre esse mesmo procedimento que aconteceu com o EXCIPIENTE ÁUREO MARCOS RODRIGUES.

Separação de poderes

Jotape (Cartorário)

A separação dos poderes deve ser respeitada, em que pese o desprestígio do STF.

Desinteligência paramentar

ARIMATHEA FERNANDES (Serventuário)

A desinteligência da proposição da CPI é manifesta.
No ordenamento jurídico, a suspeição e o impedimento constituem matéria de natureza jurisdicional, remediada de modo exógeno na via processual pelo instituto da ação rescisória.
Para remediar a amnésia parlamentar, leitura indispensável:
"Art 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda a Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
(...)
j) a revisão criminal e a ação rescisória e seus julgados"

Para o STJ, simetricamente: art. 105, I, "e".

CPI é necessária para o bem do Judiciário

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Quem decidirá a instalação ou não da CPI é plenário do Senado, que tudo indica tem maioria.
O que impressiona positivamente é que a maioria dos juizes estão a favor da CPI. Conclui-se que os magistrados estão preocupados com os desmandos dos tribunais superiores e desejam uma limpeza e responsabilidade na gestão e na atividades jurisdicional.

Comentar

Comentários encerrados em 2/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.