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Calúnias constantes

Garotinho tem nova condenação por injúria contra o desembargador Luiz Zveiter

O juiz Marcello de Sá Baptista, da 43ª Vara Criminal, condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 6 meses e 6 dias de detenção em regime aberto por injúria contra o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Luiz Zveiter.

Anthony Garotinho é condenado por injúria contra o desembargador Luiz Zveiter, do TJ-RJ.
Reprodução

Na queixa-crime, o magistrado aponta um programa de rádio que foi ao ar em agosto de 2017 no qual o réu disse que Zveiter recebeu R$ 30 milhões de um empresário "todo poderoso" do TJ. 

Também acusa Garotinho de injúria por texto publicado no blog do político, em julho de 2017, no qual foi dito que o desembargador recebeu propina de Fernando Cavendish, dono da Delta, e que seria o "braço" de Sérgio Cabral na Justiça.

Ao julgar o caso, Marcelo Baptista afirmou que as condutas imputadas ao autor geram lesão à sua honra subjetiva sem provas nos autos que confirmem as afirmações de Garotinho. Ele ressaltou ainda que o réu afirmou concretamente, sem falar em tese.

"A liberdade de expressão, não afasta os demais direitos e garantias, que o legislador, outorgou aos cidadãos e agentes público no exercício de suas funções", afirmou o magistrado. "Em um Estado Democrático de Direito, o cidadão deve aprender a exercer seus direitos, observando os deveres que também lhe são impostos", completou.

Garotinho já foi condenado em pelo menos outros dois processos ajuizados pelo desembargador. Em setembro de 2018 por ter escrito em seu blog que um emissário de Zveiter tentou pressioná-lo para não denunciar supostos crimes do magistrado. E, em outubro de 2018, por acusar Luiz Zveiter de receber propina e persegui-lo.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0209266-29.2017.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2019, 20h56

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