Edson Fachin é o relator de ação que pede anulação de inquérito de Toffoli
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25 de março de 2019, 14h38
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da ação que pretende anular o inquérito aberto pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças a integrantes da corte.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. De acordo com a sigla, os ministros "não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos".
O inquérito foi aberto por Toffoli no dia 14 de março e já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela cúpula do MPF, que pediram mais informações sobre a portaria.
O presidente quer investigar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias contra os ministros. De acordo com a ação da rede, porém, essa determinação é vista como uma forma de retaliar o pedido de abertura da "CPI da Lava Toga", no Senado.
O processo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes por designação de Toffoli e corre sob sigilo. Ele já designou os nomes dos delegados federais que atuarão nas investigações, ordenou buscas em endereços em São Paulo e Alagoas, e determinou o bloqueio de contas em redes sociais que propagarem discurso de ódio contra a corte.
ADPF 572
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