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Edson Fachin é o relator de ação que pede anulação de inquérito de Toffoli

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da ação que pretende anular o inquérito aberto pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças a integrantes da corte. 

Ministro Edson Fachin é o relator de ação que questiona inquérito aberto por Toffoli para apurar fake news contra ministros. 

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. De acordo com a sigla, os ministros "não merecem escapar à censura da opinião pública, visto que optaram livremente por se investir na condição de agentes públicos".

O inquérito foi aberto por Toffoli no dia 14 de março e já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pela cúpula do MPF, que pediram mais informações sobre a portaria.

O presidente quer investigar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias contra os ministros. De acordo com a ação da rede, porém, essa determinação é vista como uma forma de retaliar o pedido de abertura da "CPI da Lava Toga", no Senado. 

O processo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes por designação de Toffoli e corre sob sigilo. Ele já designou os nomes dos delegados federais que atuarão nas investigações, ordenou buscas em endereços em São Paulo e Alagoas, e determinou o bloqueio de contas em redes sociais que propagarem discurso de ódio contra a corte. 

ADPF 572

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2019, 14h38

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