Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque

O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Segundo o juiz, por terem ocupado altos cargos, Temer e o ex-ministro Moreira Franco, se soltos, poderiam colocar em risco a ordem pública. Com base em uma diligência de maio de 2017, Bretas ainda argumenta que os acusados poderiam destruir provas e esconder valores.

Além de Temer e Moreira Franco, foram presos o coronel João Baptista Lima Filho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. 

No mesmo dia, a defesa de Temer ingressou com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os advogados refutam a denúncia de que Temer integra organização criminosa e oferece ameaça à ordem pública.

Interesses em comum
O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada "força-tarefa" de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.

O acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à "satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.

Processos da Uber
Levantamento feito pela ConJur mostra que um a cada cinco processos envolvendo a Uber na Justiça paulista pede indenização por danos morais. No total, são 622 ações relacionadas à empresa na Justiça estadual, cujos valores vão de R$ 21 a R$ 19 milhões. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões em discussão.

Há ainda outros 178 processos tramitando nos tribunais regionais do trabalho da 2ª e da 15ª Região. Os dados do TRT-2 apontam que os assuntos mais levados ao tribunal são abono, adicional de hora extra, ou tratam de assédio moral, intervalo intrajornada e aviso prévio.

Frase da semana

Trata-se de medida precária implementada por órgão incompetente. Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional".
^{Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, ao suspender o acordo celebrado pela operação "lava jato", que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras}

Entrevistas da semana

Segundo ele, as corregedorias de todos os órgãos do Judiciário devem trabalhar mais próximas e ir além da função disciplinadora que as identifica. 

Segundo ele, com a importância dada a princípios como os da igualdade, dignidade da pessoa humana e solidariedade, a Constituição Federal de 1988 forçou o Direito Civil a confrontar práticas abusivas e discriminatórias

Como procurador da República, Tepedino atuou na demarcação de terras indígenas no Rio nos anos 1990. Ele discorda da visão do governo Bolsonaro de não reservar áreas para índios e rever territórios já protegidos. No entanto, defende maior assistência aos indígenas por parte do Estado e de organizações da sociedade civil.

Ranking

Na certidão, ele diz que a corte não dispõe de outro servidor para fazer a audiência na data necessária. Por fim, para assegurar a lisura da medida, o estagiário dá fé e afirma que o "referido (documento) é verdade".

O segundo texto mais lido, com 29,5 mil acessos, foi a notícia sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de intimar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que a magistrada esclareça suas publicações no Facebook.

Tramitam no Conselho Nacional de Justiça três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais. 

As dez mais lidas
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Manchetes da Semana
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