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Resumo da Semana

Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque

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O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Segundo o juiz, por terem ocupado altos cargos, Temer e o ex-ministro Moreira Franco, se soltos, poderiam colocar em risco a ordem pública. Com base em uma diligência de maio de 2017, Bretas ainda argumenta que os acusados poderiam destruir provas e esconder valores.

Além de Temer e Moreira Franco, foram presos o coronel João Baptista Lima Filho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. 

No mesmo dia, a defesa de Temer ingressou com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os advogados refutam a denúncia de que Temer integra organização criminosa e oferece ameaça à ordem pública.

Interesses em comum
O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada "força-tarefa" de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.

O acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à "satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.

Processos da Uber
Levantamento feito pela ConJur mostra que um a cada cinco processos envolvendo a Uber na Justiça paulista pede indenização por danos morais. No total, são 622 ações relacionadas à empresa na Justiça estadual, cujos valores vão de R$ 21 a R$ 19 milhões. Ao todo, são mais de R$ 80 milhões em discussão.

Há ainda outros 178 processos tramitando nos tribunais regionais do trabalho da 2ª e da 15ª Região. Os dados do TRT-2 apontam que os assuntos mais levados ao tribunal são abono, adicional de hora extra, ou tratam de assédio moral, intervalo intrajornada e aviso prévio.

Frase da semana

Trata-se de medida precária implementada por órgão incompetente. Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional".
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, ao suspender o acordo celebrado pela operação "lava jato", que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras

Entrevistas da semana

"Corregedorias precisam ser protagonistas da mudança, não meras espectadoras", afirmou o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista exclusiva ao Anuário da Justiça Brasil 2019, que tem lançamento previsto para maio.

Segundo ele, as corregedorias de todos os órgãos do Judiciário devem trabalhar mais próximas e ir além da função disciplinadora que as identifica. 

A ConJur também entrevistou o professor de Direito Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Gustavo Tepedino, sócio do Gustavo Tepedino Advogados.

Segundo ele, com a importância dada a princípios como os da igualdade, dignidade da pessoa humana e solidariedade, a Constituição Federal de 1988 forçou o Direito Civil a confrontar práticas abusivas e discriminatórias

Como procurador da República, Tepedino atuou na demarcação de terras indígenas no Rio nos anos 1990. Ele discorda da visão do governo Bolsonaro de não reservar áreas para índios e rever territórios já protegidos. No entanto, defende maior assistência aos indígenas por parte do Estado e de organizações da sociedade civil.

Ranking

Com 72 mil acessos, a notícia mais lida é sobre a certidão de um estagiário do Tribunal de Justiça do Ceará que suspendeu audiência na qual iria atuar, alegando estar em semana de provas. A medida, segundo ele, é amparada pelo próprio tribunal, que dispensa os servidores que estão em período de avaliação escolar.

Na certidão, ele diz que a corte não dispõe de outro servidor para fazer a audiência na data necessária. Por fim, para assegurar a lisura da medida, o estagiário dá fé e afirma que o "referido (documento) é verdade".

O segundo texto mais lido, com 29,5 mil acessos, foi a notícia sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de intimar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que a magistrada esclareça suas publicações no Facebook.

Tramitam no Conselho Nacional de Justiça três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais. 

As dez mais lidas
Por estar em semana de provas, estagiário do TJ-CE suspende audiência
Corregedor intima desembargadora do RJ a esclarecer postagens na internet
Antagonista do STF, Modesto Carvalhosa é sócio da "lava jato" no fundo do MPF
Indenização por dano moral lidera processos da Uber em São Paulo
OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos
Justiça usa DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira
Após estupro, MP-RJ pede suspensão de cadastro de novos motoristas da Uber
TJ-CE instaura sindicância em caso de estagiário que suspendeu audiência
Dallagnol negociou com a Caixa alternativas de investimento para fundação
CNJ pede informações a juíza da "lava jato" sobre perfil com seu nome no Twitter

Manchetes da Semana
Bretas defende que caso de Temer seja julgado por Justiça Federal, e não Eleitoral
Marcelo Bretas manda prender Michel Temer, Moreira Franco e mais seis
Atuação de magistrados em mutirão carcerário não viola princípio do juiz natural
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide 4ª Turma do STJ

Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
É válido mandado de segurança contra decisão antes do trânsito em julgado
Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, decide STJ
TJ-PR tranca ação contra contador que foi preso apenas com base em delação
85% das sentenças sobre saúde em São Paulo são a favor do reclamante, diz CNJ
Só 20% das decisões sobre saúde citam protocolos de apoio do CNJ, mostra estudo
Reajustes de planos de saúde ainda têm soluções diferentes no TJ de São Paulo
Entrevista - Gustavo Tepedino: "Em nome da liberdade individual, Direito Civil pré-88 deu salvo-conduto a abusos"
Alexandre de Moraes suspende efeitos e bloqueia dinheiro do acordo da "lava jato"
Entrevista - Humberto Martins: "Corregedorias precisam ser protagonistas da mudança, não meras espectadoras"
Supremo vai julgar constitucionalidade de Medida Provisória da contribuição sindical
Auxílio-doença é impenhorável se viola dignidade do devedor, diz 4ª Turma do STJ

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 8h10

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