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Caso Daniel Corrêa

Ministro nega HC a jovem acusada de participar da morte de jogador

Por entender que a concessão de liminar é medida excepcional, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de Allana Emilly Brittes, filha de Edison Brittes, acusado de matar o jogador Daniel Corrêa em outubro de 2018.

Segundo o ministro, a medida cabe apenas quando a decisão impugnada "estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano", diferente do caso em análise. Para o ministro, não está configurado constrangimento ilegal.

Na decisão, o Sebastião Reis Júnior disse que o decreto de prisão continua fundamentos idôneos a periculosidade da mulher, justificando a prisão cautelar. Allana está presa preventivamente desde 1º de novembro do ano passado pela prática, em tese, dos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador.

De acordo com a decisão de preventiva, Allana era sempre a primeira pessoa a fazer contato com as testemunhas, impondo uma versão distinta, que deveria ser sustentada sobre os fatos da noite da morte do jogador. 

A defesa, no entanto, sustenta que ela não representa risco para as investigações, sobretudo porque as testemunhas já foram ouvidas. O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito do HC, “devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da sua apreciação e do seu julgamento definitivo”.

Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito do pedido será julgado pelos ministros da 6ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 499.567

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 17h39

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