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Vaga no TJ-GO

Quinto constitucional vira debate no CNJ sobre "princípio da superioridade histórica"

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O preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de Goiás chegou ao Conselho Nacional de Justiça. A discussão foi suscitada porque a vaga, que seria reservada à advocacia, foi destinada ao Ministério Público valendo-se do "princípio da superioridade histórica".

De acordo com a inicial da OAB-GO, uma lei estadual (20.254/18) criou seis cargos de desembargadores para o TJ goiano, sendo uma destinada ao quinto constitucional. Porém, para dar a vaga para o Ministério Público, a corte argumentou pelo "princípio da superioridade histórica": por contagem histórica, os promotores teriam ocupado menos vagas que advogados.

O TJ afirmou que a advocacia foi mantida em superioridade por mais de dez anos (período de 1969 a 1979), enquanto que o MP esteve no período de 2009 até 2010.

Pela regra, um quinto das vagas de determinados tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira. Assim, a OAB-GO sustentou que a decisão afrontou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que define que o preenchimento deve observar a alternância e sucessividade. 

A relatora no CNJ, conselheira Maria Cristina Ziouva, afirmou que "mesmo que o Ministério Público tenha permanecido em superioridade numérica em anos mais recentes, nos quais houve disparidade numérica, o período de superioridade da advocacia no histórico da composição do Tribunal é bem maior". 

Segundo a conselheira, o caso demonstra que manter a sucessividade, prolongaria "uma distorção histórica que vem privilegiando a superioridade de uma classe sobre a outra". 

"Um modelo de interpretação do direito orientado pela busca do justo não pode conviver com a aplicação mecânica de precedentes que a vida prática revelou gerar soluções injustas e incongruentes", disse em decisão da última sexta-feira (14/3), que nega o pedido da OAB-GO e determina o arquivamento da demanda.

Sistema injustificável
Em pesquisa recente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), grande parte da magistratura não vê motivos para manter esse sistema de ingresso, entendendo que ele deve acabar. Somente os ministros defenderam a existência do modelo atual.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0000791-32.2019.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2019, 7h52

Comentários de leitores

8 comentários

Fim do Quinto dos apadrinhados.Concurso público JÁ

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Moral da história: para ser advogado provas difíceis, infestadas de pegadinhas e armadilhas humanas. Mas para a elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, LISTAS DE APADRINHADOS?
Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, seria via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em afrontar a Constituição ao impor o seu pernicioso caça-níqueis, cruel, humilhante famigerado e inconstitucional exame da OAB, imaginem senhores para ser Magistrado.
Destarte estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Como é cediço, a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços. Pelo fim das listas dos apadrinhados. Aqueles que possuam o requisito do "notório saber jurídico", e que defendem o corporativismo e a reserva imunda de mercado, sem terem prestados exame da OAB, com certeza não irão se furtar de se submeter ao Concurso Público para ingresso à magistratura..

Deve ser extinto!

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O quinto deve ir pro museu. Quem quiser ser juiz, faça concurso. Os candidatos ao quinto vivem de beija-mão. Essa história de oxigenação da justiça, com a visão das partes, é balela!

Equiparados

paulo alberto (Administrador)

Tambem não podemos esquecer que existe muitas carreira com vencimento atrelado aos de juizes. E necessário mudar isto tambem, quer ganhar igual juiz presta concurso para o cargo.

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