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Operação "lava jato"

Marco Aurélio nega pedido de liberdade de Moreira Franco

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta sexta-feira (22/3), pedido de liberdade formulado pelo ex-ministro Moreira Franco preso preventivamente nesta quinta-feira, em desdobramento da operação "lava jato".

Na decisão, o ministro entendeu que não houve irregularidade na decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio.

"A defesa buscou a extensão de uma decisão do Supremo em um processo do qual não fez parte. Quanto ao pedido sucessivo, atentem ser a competência do Supremo de Direito estrito, na forma dos incisos do artigo 102 da Constituição Federal. Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente",escreveu o ministro

Afronta Suprema
No pedido ao STF, a defesa de Moreira Franco argumentou que Bretas desrespeitou entendimento do plenário do Supremo que fixou competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos (corrupção e lavagem de dinheiro) com delitos eleitorais.

Caso
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele foi detido por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/3) em São Paulo e encaminhado para o Rio. 

Bretas também ordenou a prisão do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. De acordo com o juiz, soltos, eles poderiam ameaçar a ordem pública e atrapalhar as investigações.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 4435

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2019, 19h35

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