Advogados repudiam ataques a relator de Habeas Corpus de Michel Temer

Advogados repudiaram “ataques de parcela da imprensa” ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Ivan Athié, relator do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB). Para os advogados, o magistrado deve ser livre para decidir de acordo com o que diz a lei.

Marcos Corrêa/PR

Athié deve julgar o pedido de HC de Temer nesta sexta-feira (22/3). O ex-presidente foi preso preventivamente nesta quinta (21/3). Para o juiz federal Marcelo Bretas, solto, Temer ameaçaria a ordem pública – por supostamente ter praticado crime grave, especialmente por ter ocupado cargos de alto escalão – e as investigações – embora os fatos de que seja acusado tenham ocorrido em 2014.

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo publicaram reportagens destacando que Athié tem perfil garantista e já soltou acusados na “lava jato”. Os veículos também noticiaram que o magistrado já questionou se a operação não estava se excedendo ao considerar que qualquer pagamento era propina. A seu ver, alguns desses repasses podem ser meras “gorjetas” ou “gratificações”.

Em nota, criminalistas apontam que o “desembargador merece apoio para decidir de acordo com a lei, com os ditames constitucionais e deve ser respeitado por isso”. “Não se admite em um Estado de Direito que se louve decisões que atacam a liberdade individual e pressione magistrados com o objetivo de causar um clima de terror contra a magistratura”, afirmam.

Segundo os advogados, juízes que aplicam a Constituição vêm sofrendo perseguições midiáticas e ofensas. Na visão deles, a liberdade de imprensa deve estar acompanhada de responsabilidade na preservação da democracia.

Leia a nota:

Os signatários vêm manifestar apoio e desagravo aos ataques de parcela da imprensa ao desembargador Ivan Athié. Sabe-se que é missão do magistrado a independência no exercício da magistratura, sendo esse um dos pilares do Regime Democrático. 

Está se assistindo de forma coordenada ações de perseguições midiádicas, muitas vezes acompanhadas de procedimentos administrativos e até disciplinares contra juízes que aplicam a Carta da República. Além de incitações a ofensas privadas, públicas e em redes sociais, como ocorreu recentemente com o Supremo Tribunal Federal. 

Os juristas não podem assistir a isso calados. Pois, “da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” – Eduardo Couture

O desembargador merece apoio para decidir de acordo com a lei, com os ditames constitucionais e deve ser respeitado por isso. Não se admite em um Estado de Direito que se louve decisões que atacam a liberdade individual e pressione magistrados com o objetivo de causar um clima de terror contra a magistratura. 

Assim, espera-se que o jornalismo compreenda que a liberdade de imprensa deve vir acompanhada da enorme responsabilidade na luta pela democracia, que só se faz quando as instituições são fortalecidas e as liberdades individuais e da magistratura sejam preservadas.

1. Fernando Fernandes
2. Luís Guilherme Vieira 
3. Reinaldo Santos de Almeida 
4. Afonso Arantes de Paula
5. Antonio Pedro Melchior
6. Maíra Fernandes
7. César Caputo Guimarães
8 Luiz Fernando Pacheco
9. Augusto de Arruda Botelho
10. Otávio Espires Bazaglia 
11. Rafaela Azevedo de Otero
12. Rodrigo José dos Santos Amaral 
13. Breno de Carvalho Monteiro 
14. Guilherme Lobo Marchioni 
15. Fernando Tristão Fernandes 
16. Wagner Gusmão Reis Junior
17. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
18. Douglas de Souza Lemelle
19. Raphael da S. Pitta Lopes
20. Ricardo José Gonçalves Barbosa
21. Roberto Tardelli
22. Lenio Streck
23. Miguel Pereira Neto
24. Daniela Meggiolaro
25. Marina Chaves Alves
26 Roberto Podval
27 Edevaldo de Medeiros
29 Weida Zancaner
30. Fabiano Silva 
31.Marcelo Cattoni
32- Leonardo Isaac Yarochewsky
33 Fabio Toffic
34 Geraldo Prado
35 Marcelo Cattoni
36 Elias Mattar Assad
37 Izabella Hernandez Borges
38 Marco Aurélio de Carvalho
39 Maria Goretti Nagime
40 Ana Amélia Mascarenhas Camargos
41 Antônio Carlos de Almeida Castro-Kakay
42. José Eduardo Martins Cardozo
43. Leandro Raca
44. Eder Bomfim Rodrigues 
45 Sergio Riera 
45 Thiago Lins e Silva
46 Gabriel Sampaio
47 Pedro Yunes Marones de Gusmão
48 Ralph Hage
49 Gabriela Zancaner Bandeira de Mello
50. Celso Antônio Bandeira de Mello
51. Juliano Breda
52.Carmen Da Costa Barros
53. Flávia Pinheiro Fróes
54. José Pinto Soares de Andrade
55. Sandro Salazar Saraiva
56. Margarida Lacombe Camargo
57. Ritienne K Soglio
58.Marcelo Câmara Py
59.João Bernardo Kappen
60.Edson Ribeiro
61. Marcela F. Soares Ortiz
62. Fabio Delmanto
63.Mario Miranda Neto
64.João Carlos Castellar
65. Sheila Lustoza
66. Anna Candida Serrano.
67.Pietro Alarcon
68. Ney Strozake
69. Bruno Silva Rodrigues
70. Daniela Teixeira
71. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt                    
72. Carlo Huberth Luchione
73. Luzia Paula Cantal
74- Eduardo Lucho Ferrão
75- Flavia Rahal
76- Rodrigo Pitanguy
77- Ana Victoria de Paula Souza
78 – Carol Proner