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Ideologizar o Direito dá nisso: aplicar o óbvio da lei vira absurdo

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35 comentários

Dogmatismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foi instalado uma nova forma de pensamento jurídico, sem as "amarras" das regras legais, permitindo-se aos atores jurídicos uma hermenêutica com base em princípios jurídicos, que não passam de uma flexibilização de interpretação normativa para não cumprir a lei. O texto legal positivado é desprezado em nome de objetivos maiores, resultando em benefícios não só para a elite, como para os "descamisados" visto que estes, em sua maioria, em suas relações internas, não guardam coerência comportamental, procurando, em conjunto com os agentes privados e estatais, vantagens não eleitas na ordem jurídica.
Diante do execrável comportamento jurídico permitido pelos princípios, que abala toda a sociedade, impõe-se o retorno ao dogmatismo kelseniano.

Aberração Jurídica

acsgomes (Outros)

Tremenda aberração jurídica!! Disse um Min do STF: não devemos interpretar a CF à luz das leis, mas sim as leis à luz da CF. E a CF é bem clara na definição de competência da Justiça Federal. Está lá na Seção IV!!
Mas, pelo amor ao debate, vamos ver os artigos da CF.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
...
"... excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Qual a competência da Justiça Eleitoral? Vou dar uma dica: Justiça ELEITORAL. Vou repetir: E-LEI-TO-RAL. Obviamente, a competência da Justiça Eleitoral é relativa a matéria eleitoral. Alguma dúvida?
Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Esse artigo está inserido entre as normas que definem a estrutura e composição dos diversos tribunais eleitorais. Então, para mim está bastante claro que a "competência" aí se refere a definição da competência de cada tribunal dentro do sistema da justiça eleitoral, envolvendo matéria eleitoral tão somente. Não permite de maneira nenhuma estender essa competência para outras áreas da justiça.

Por último, vamos aventar uma hipótese. Vamos imaginar que o texto do Código Eleitoral seja modificado pelo Congresso (e aprovado) para "processar e julgar os crimes eleitorais e TODOS OS comuns, ressalvada a...". Ao pé da letra, todos os crimes comuns passariam para a Justiça Eleitoral, certo? Pergunta: Seria essa alteração na lei inconstitucional? Se sim, qual artigo da Constituição teria sido violado? Estaria sendo violado o Art. 121? Como, se ele diz que lei complementar disporá sobre a competência da Justiça Eleitoral? Conclusão óbvia: se não permite essa aberração, também não permite a decidida pelo STF.

tomédesousa (Assessor Técnico)

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

"Justiça no Brasil só pune preto, pobre e prostituta".
Ah é? Não sabia que Lula, Alberto Youssef, Delúbio Soares, Eduardo Cunha, João Vaccari Neto, Sérgio Cabral e Temer (futuramente) eram pretos ou pobres ou prostitutos.

Esperando...

Antonio da Silva (Servidor)

Estou na espera de um texto do autor sobre o inusitado e inconstitucional inquérito aberto por determinação de ofício do min. Dias Toffoli e que está sendo conduzido, por escolha do primeiro min. e não por livre distribuição, pelo min. Alexandre de Moraes. O viés ultra garantista do autor não pode deixar passar essa oportunidade, salvo se questões maiores e inconfessáveis o impedirem, dada a proximidade que ele tem com alguns dos referidos ministros... Vamos aguardar, embora seu reagir já tarde...

PPP

tomédesousa (Assessor Técnico)

O pensamento do Prof. Lenio, expresso em seus artigos, funciona bem em um mundo ideal, catedrático, mas ele não o conjuga com a realidade brasileira, bem manifesta em duas expressões consagradas no ideário popular: "O Brasil não é para principiantes" (Tom Jobim) e "Justiça no Brasil só pune preto, pobre e prostituta".

Schneider L.

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Olha, o comentário não era (só) pra você, mas pra todos que já tinham comentado de maneira parecida. Mas já que estava no Rol, sim, era pra você (também).
E te respondo: já no meu texto disse um dos poucos motivos para não se aplicar uma norma, seria justamente por contrariar a constituição.
E te pergunto: qual norma da constituição os artigos que citei contradizem? a minha CF aqui deve ter vindo sem essa página.

A quem servem as ideologias?

Artur S. (Outros)

O colunista critica a ideologização do Direito e as supostas influências de discursos morais-teleológicos-consequencialistas nos julgamentos do STF. Aproveita para alfinetar os estagiários (que merecem toda nossa consideração e respeito), jornalistas e advogados que discordam de seu modo de pensar, tachando-os e forma pejorativa. Enfim, insiste na questão dos estagiários, como se fossem meros serviçais, fazendo uma leitura rasa do fato ocorrido -- diga-se, sem 'ler os autos'.

Ao escolher agir assim, o colunista se apequena, tangenciando o vulgar e o insulto, se aproximando do discurso de Olavo de Carvalho, com palavrões, sarcasmos e ironias evitáveis.

Digo isso porque espero mais do Dr. Streck. O ilustre professor tem o 'poder' de convencer mais, de mudar o entendimento, de convencer quem pensa de forma diferente mas, ao insistir em atacar só os que pensam de forma contrária, atrai antipatias e aplausos dos que o ladeiam na 'rodinha de chimarrão'. E suspiros de 'seus' estagiários e glosadores.

Enfim: a quem e para que servem ideologias, senão para confluir projetos de teorias de poder? Quando, por acaso, inexistiram tentativas de sobrepor ideologias a outras no mundo jurídico? O colunista deseja um direito sem adjetivos? Que comece criticando, tenazmente, os Ministros do STF, que certamente estão à sua altura e envergadura intectual. Sem confetes da academia!

O que está sendo posto em discussão -- e em perigo -- não é mero emotivismo nem maniqueísmo. Sem essa de 'eu avisei', com ares apocalípticos -- é preciso mais que um 'chamamento à razão' por parte de nossos doutrinadores e juristas pós-doc: é hora de um 'chamamento à realidade'.

Oxalá nossos professores consigam convencer desapaixonadamente.

A quem servem as ideologias?

Artur S. (Outros)

O colunista critica a ideologização do Direito e as supostas influências de discursos morais-teleológicos-consequencialistas nos julgamentos do STF. Aproveita para alfinetar os estagiários (que merecem toda nossa consideração e respeito), jornalistas e advogados que discordam de seu modo de pensar, tachando-os e forma pejorativa. Enfim, insiste na questão dos estagiários, como se fossem meros serviçais, fazendo uma leitura rasa do fato ocorrido -- diga-se, sem 'ler os autos'.

Ao escolher agir assim, o colunista se apequena, tangenciando o vulgar e o insulto, se aproximando do discurso de Olavo de Carvalho, com palavrões, sarcasmos e ironias evitáveis.

Digo isso porque espero mais do Dr. Streck. O ilustre professor tem o 'poder' de convencer mais, de mudar o entendimento, de convencer quem pensa de forma diferente mas, ao insistir em atacar só os que pensam de forma contrária, atrai antipatias e aplausos dos que o ladeiam na 'rodinha de chimarrão'. E suspiros de 'seus' estagiários e glosadores.

Enfim: a quem e para que servem ideologias, senão para confluir projetos de teorias de poder? Quando, por acaso, inexistiram tentativas de sobrepor ideologias a outras no mundo jurídico? O colunista deseja um direito sem adjetivos? Que comece criticando, tenazmente, os Ministros do STF, que certamente estão à sua altura e envergadura intectual. Sem confetes da academia!

O que está sendo posto em discussão -- e em perigo -- não é mero emotivismo nem maniqueísmo. Sem essa de 'eu avisei', com ares apocalípticos -- é preciso mais que um 'chamamento à razão' por parte de nossos doutrinadores e juristas pós-doc: é hora de um 'chamamento à realidade'.

Oxalá nossos professores consigam convencer desapaixonadamente.

A unanimidade é burra...

Adilson G. Mocinho (Advogado Autônomo)

Alguém já disse que a unanimidade é burra. A discussão com a participação de diferentes opiniões é salutar ao aprimoramento. A participação de leitores, sem formação jurídica, é interessante. Todavia, após ler artigos no Conjur, costumo ler os comentários dos leitores, do que alguns me deixam perplexos e outros me provocam gargalhadas. Costumo dizer que "não discuto medicina com médico", "química com químico", "biologia com biólogo", pois considero ser inapropriado discutir área da ciência da qual não tenho formação. O exemplo típico disso é em relação a discussão entre cientistas a respeito do aquecimento do planeta, muitos divergem, mas eu não posso discutir com eles, mas tenho minha opinião "meu achismo", mas não ouso em atacar um dos lados e dizer quem está certo ou errado. É até mesmo uma questão de humildade. Entendam os leitores, mesmo aqueles com formação jurídica deficiente, que o Direito é uma Ciência sim. Discordar disso, já é uma deficiência do conhecimento ou falta de humildade. Por ser o Direito uma Ciência, a qual dá legalidade e legitimidade ao reconhecimento e respeito a todas as demais ciências, deveriam os leitores saber que a interpretação e consequente aplicação da Justiça é feita a partir da Lei, considerando e respeitando a sua hierarquia, esse é o método. Saibam que os conceitos de moral já estão contidos em cada dispositivo legal, mas, como os conceitos de moral são variáveis com o tempo, as legislações podem ser alteradas, mas quem faz isso não é e nem pode ser o Judiciário, é o Legislativo. Isso, trocando em miúdos, pode-se definir, grotescamente, como "regra do jogo", tecnicamente, como Devido Processo Legal. Quando se lê algo sobre a qual não se domina, aproveita-se para aprender, não para discutir.

A literalidade da lei

incredulidade (Assessor Técnico)

não comporta interpretações somente quando convém ao intérprete, dada a flexibilização da coisa julgada, da presunção de inocência, aborto e até do casamento, o qual a Constituição reservou expressamente a homem e mulher.
O nome disso? Ideologia.. Quer dizer, ideologia se me for contrária.. se me for favorável é, apenas, aplicação imparcial do direito.
Quanto ao professor que acha que pode chamar os outros de burros, talvez lhe seja possível aplicar a mesma régua.
Certamente ele, que se julga tão completo e culto, se sentirá magoadinho.
Afinal, se acha estranho que comentaristas desconhecidos teçam críticas ao seu ídolo, tão afamado e reconhecido, certamente pode sofrer a imputação de puxa saco, por entender que ainda existe argumento de autoridade, como se títulos, posses ou outras honrarias, conferissem imunidade, ou demonstrassem o dogma da infalibilidade.

"Ideologizar o Direito dá nisso:

SMJ (Procurador Federal)

Aplicar o óbvio da lei vira absurdo". Esse título é perfeito para análise sobre a prisão do ex-presidente hoje, decretada e realizada como se não tivéssemos mais Direito Processual Penal... como se não tivéssemos mais Direito (Temos ainda, né?). Parabéns, Prof. Streck, que não pela primeira vez "profetizou" acontecimentos aqui nesta coluna.

Oiracis tem razão

Johannes de silentio (Estudante de Direito)

E Lenio Streck deve estar dando risada com a audiência dos haters.

Ótimo!

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Ótimo! A norma é que deve prevalecer ,como defende EROS GRAU, não sendo superada por princípios. Argumentos econômicos não devem prevalecer. Contudo, o novo "amigão" do nosso comentarista ( Gilmar Mendes) ainda ontem votou com argumentos econômicos(modulação na caso de aplicação do IPCA-E) ,como noticiado na Conjur.

Democrata

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo)

Quando for ler os textos de Streck, tenha em mente o seguinte: ele acha que Lula é inocente e que Gilmar Mendes é um ministro sério.
E é por isso que qualifica de fascista aquilo que não é espelho, aliás, como todo bom democrata de esquerda.
Ah, e agora ele conta com um baba-ovo oficial.

Um preconceito nessariamente útil

Oiracis10 (Professor Universitário)

Preconceito é ruim. Porém, lendo alguns comentários , aparece a necessidade de se exercer um pouquinho o ofício. Como não ter preconceito contra o tal assessor técnico (de quê? Provavelmente jamais passará dessa pobre condição ) quem disse que só lê os comentários e não a coluna do professor? Só sendo preconceituoso para enfrentar gente dessa espécie. O professor, laureado, escritor consagradíssimo, tem de conviver com esse tipo de burro. Eis aí uma ideia: instituir o preconceito minimamente necessário contra gente tipo esse “assessor técnico”! Só rindo mesmo das estultices , como a de um adivogado com i que se jacta de ter compartilhado o vídeo idiota da Globo que escarna a sua própria profissão. Fuja, professor.

Comunidade Jurídica Tóxica e Cega!

Pedro Onofre (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

É impressionante o quilate dos comentários insculpidos nesta coluna. Observamos alegações que Lenio comentou ideologicamente, mas o comentarista também criticou ideologicamente (quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?), mas nada disso importa, parece que o termo ideologia só tomar forma quando aparentemente veste-se da malvada esquerda (mesmo que não exista no caso!).
O que falta nos comentários, é exatamente o que corrobora toda a crítica de Lênio, a comunidade jurídica está burra, cega, ignorante, ideologizada, literalmente um fla x flu. Aplaudo ou critico, com bases jurídicas? Não, com achismos, se me agrada - gênio, se me desagrada - burro...
Ora, parece que estamos dentro de uma coluna de fofoca, ou confundimos que tudo pode ser simplificado, ponto novamente ao Lênio.
O articulista trouxe, em reprodução ao magistral volto de Celso de Mello a combinação dos artigos que, sem qualquer esforço hermenêutico (isso ajuda os "juristas" preguiçosos e comentaristas desta coluna), demonstra que a Corte Eleitoral, dentro da especialidade, "puxa" a competência, SIMPLES e CRISTALINO. Alguém pode me explicar onde está a ideologia em APLICAR O DIREITO? Aplicar o direito, a exegese da norma, precisa de ideologia? Para dizer que 1 + 1 = 2 eu preciso agir ideologicamente? Sim, mais um ponto pro Lênio ao deflagar a crise do nosso ensino jurídico, permeados por cardápios jurídicos, livros esquematizados, livros de coaching para passar na prova da OAB (acredito que pela qualidade dos comentários, alguns tiveram seus percalços na prova).
Enfim, Lênio, ao contrário do que pensam os haters semanais da coluna, já completou centenas de cartelas de bingo ao confirma de forma prática e ao vivo, todas as suas críticas, com-cada-um-dos-execráveis-comentaristas-frustrados.

Fascinante

Observador.. (Economista)

O Direito virou uma forma de, através de citações pomposas(nada contra), do escrever difícil (nada contra) e do afetar conhecimento que transformaria os outros em reles mortais (essa parte é engraçada), virou uma forma de manejar um sistema que não consegue passar para a sociedade, onde está inserido, a simples noção de Justiça.
Ao menos assim parece. Ou não? Não é esse o sentimento do povo?

E aí surgem todo tipo de teorias para dizer o porquê que os pobres coitados, néscios que são, não conseguem perceber Justiça onde dizem que ela foi aplicada.
Para piorar, tais teorias não contemplam a hipótese de que a sociedade vê com maus olhos o Direito pátrio, não porque seus membros são assaltados, assassinados e humilhados por criminosos que estão respondendo,em liberdade, a diversos crimes (inclusive de morte).
Não porque vivem em um país rico (basta observar as cifras envolvidas nos diversos escândalos) mas não conseguem ter acesso a este dinheiro para melhorar suas vidas, notando, contudo, que a vida dos que deveriam olhar pela sociedade vai muito bem, obrigado.

Criticam o Direito, dizem alguns, porque são haters, são néscios, são fascistas e todos os adjetivos "carinhosos" e costumeiros que miram os divergentes/questionadores.

É como estar em um hospital e ouvir alguém dizer:
Doutor, sua teoria é maravilhosa de ler/ouvir, mas seus pacientes só morrem....

É isso.
Dizem que ser sábio é transformar a energia do conhecimento complexo em algo transformador e melhor para a nossa(dos seres humanos) existência (pois é disso que se trata, não?Não somos eternos).
No país o conhecimento é usado para alijar alguns de outros.
Mesmo não entregando nada, encastelar estes "alguns" em um Olimpo fictício, cada vez mais dissociado dos reles mortais.

Perda de tempo

Sandro Xavier (Serventuário)

Na real? só vim ler os comentários. Não perco meu tempo lendo esse articulista.

O vídeo é excelente...parem de ser chatos

Dazelite (Administrador)

É impossível fazer sátira ou humor sem estigmatizar ou fazer simplificações grosseiras. Considerando nosso nível de impunidade e esculhambação, não há nada de errado no vídeo da Globo. Sou advogado e compartilhei geral.

Edson Ronque

Schneider L. (Servidor)

Como se dirigiu a mim, me responda a seguinte questão. Em conflito de normas infraconstitucionais e constitucionais permanece qual?

É uma coisa dos tempos longínquos da faculdade, mas creio que você ainda saiba que a hierarquia das leis resolve essa questão. A CF/88 era clara e a doutrina também.

Tanto que você não vê a cisão de crimes militares e comuns, a regra era a separação. Com a eleitoral é (era) a mesma coisa.

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