Consultor Jurídico

Colunas

Senso Incomum

Ideologizar o Direito dá nisso: aplicar o óbvio da lei vira absurdo

Por 

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Dois assuntos: o Fla-Flu do Direito e o dia em que o estagiário transferiu uma audiência (minha versão)!

A discussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435 acerca da competência da Justiça Eleitoral desnudou, de novo, a prevalência dos discursos morais-teleológicos-consequencialistas sobre o Direito escrito-legislado-constitucionalizado. Teve de tudo: “O julgamento do STF acabou com a Lava Jato!”, “Fechem o STF!”, e outras adjetivações impublicáveis – todas elas na linha da Tese “Um Cabo e um Soldado” (“não precisa nem de um jeep”, não é?) Teve até quem replicasse post com ameaças de apedrejamento da Suprema Corte. Tempos difíceis e quentes.

Jornalistas e jornaleiros, advogados e adevogados, juristas e cobradores de juros abriram as baterias. Se a decisão fosse 6x5 em outra direção, essas mesmas pessoas diriam: “O STF mais uma vez acertou!” Pois é. Fla-Flu jurídico. Precisamos, mesmo, falar sobre Direito e Moral.

Dentre os 6 votos que compuseram a maioria, duas partes do voto de Celso de Mello explicam e deixam claro o imbróglio. Os grifos são meus:

É, portanto, na Constituição e nas leis — e não na busca pragmática de resultados, independentemente da adequação dos meios à disciplina imposta pela ordem jurídica — que se deverá promover a solução do justo equilíbrio entre as relações de tensão que emergem do estado de permanente conflito entre o princípio da autoridade e o valor da liberdade.

A citação acima coloca a questão no plano do Constitucionalismo Contemporâneo. Já a citação seguinte passa uma régua técnica na questão:

É por essa razão que — em interpretação sistemática do artigo 35, II, do Código Eleitoral e do artigo 78, IV, do CPP — no concurso entre a jurisdição penal comum e a especial (como a eleitoral), prevalecerá esta na hipótese de conexão entre um delito eleitoral e uma infração penal comum (...).

Tudo muito simples. Ou não, se você politizar. Para superar a clara dicção e a tradição do conceito de conexão seria necessária uma alteração legislativa. Argumentos consequencialistas (sem empiria, diga-se) não podem derrubar leis. Seria como admitir que um pamprincípio como o da “afetividade” valha mais do que um dispositivo do Código Civil, para usar um dos flertes dos juristas para com a primazia da moral sobre o Direito. Como se um argumento retórico ad hoc tirado do bolso valesse mais que o estatuto epistemológico, para usar o termo de Otávio Luiz Rodrigues Jr., autêntico e tradicional, de um mesmo ramo específico do Direito.

Tudo isso ocorre porque nos acostumamos a colocar argumentos morais, políticos e econômicos acima da lei e da Constituição. Professores em sala de aula são useiros e vezeiros nisso. E os livros de Direito são glosadores de decisões tribunalícias ad hoc. Resultado: uma algaravia. Ganha quem tiver mais poder. E o Direito, que foi feito para controlar o poder, transforma-se em mero instrumento... do poder.

Darcy Ribeiro disse, certa vez, que Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda necessitamos dessa classe de gente, os cientistas, para desvelar as obviedades do óbvio. Parafraseio, pois, o grande antropólogo: ainda precisamos de uma certa classe de juristas para dizerem o óbvio, para dizerem até mesmo platitudes; platitudes como a de que, em uma democracia, argumentos consequencialistas (morais, etc.) não devem valer mais do que aquilo que justamente foi feito para resolver os nossos disagreements: o Direito. Só se resolve o emotivismo a partir de um critério; pois é: emotivizaram o critério.

Simples assim. O resto é Fla-Flu, Grenal e quejandos.

Ainda sobre isso. O humor que destrói. Que banaliza.
Precisamos falar sobre Direito e moral. Precisamos falar sobre uma Teoria do Direito que vira Teoria Política do Poder. E precisamos falar sobre o papel da (des)informação midiática.

Ideologização do Direito. Instrumentalização do jurídico. Emotivismo, consequencialismo, retórica ad hoc. Tudo isso presta um serviço ao fascismo.

Por isso tudo: por ideologizar o Direito, instrumentalizar o jurídico, por adotar a retórica emotivista-consequencialista, a Globo, através de seus atores, prestou um serviço ao fascismo. Vejam aqui como é fácil reproduzir as tão velhas quanto falaciosas relações feitas pela mídia entre a legislação penal e a impunidade; relações que a Globo reforça. Uma parte do vídeo diz:

Só Código Processual Penal associado a muito dinheiro e bons advogados traz aquela sensação de impunidade. Graças ao Código posso levar uma vida de crimes, sem restrição. Obrigado doutores”.

E a cena mostra o personagem, saindo da cadeia, abraçando seus advogados. Bom, veja e ouçam. Tem ainda a parte final...! Acessem. O título do vídeo poderia ser Kill all the lawyers, imitando Jack, o açougueiro, de Henry VI. Patéticos.

Trata-se de uma criminalização simbólica da advocacia. E uma tentativa de criminalização que é tão covarde quanto carente de valor epistêmico. “Há muitos crimes”, dizem; “logo, a culpa é da lei penal”. É mesmo? Quem disse? E por quê? Qual é o argumento lógico que liga o ser ao dever ser nesse caso?

Sigo. Aqui o paradoxo é duplo: aceitam instrumentalizar o Direito em favor do poder, paradoxo um, através do paradoxo dois: utilizar-se do humor como instrumento do poder.

Pois é: não adianta querer ser Monty Python fazendo o papel de bobo da corte a serviço do rei. Que feio.

Post scriptum 1: Tomada do Poder: E o estagiário foi fazer provas e o fórum parou!

Conjur já me antecipou (aqui). Jabuti não sobe em árvore e ninguém é filho de chocadeira. Por que eu já não me surpreendo? Por que estou estocando mais alimentos? O Direito brasileiro está assim por causa de um “imenso esforço” que se faz. O que dizer de uma audiência criminal, em Fortaleza, que não foi realizada por causa da ausência do estagiário que estava em provas na Faculdade? E o próprio estagiário certifica. Inacreditável: o próprio estagiário certificou!

Quer dizer: a prestação jurisdicional depende da presença do estagiário... Eu sabia que a nobre classe estagiária ainda tomaria o poder. Faltava só organização. Aqui está. Ah: o processo criminal transferido tratava de “outras fraudes”!

Um cheiro de improbidade ronda o Direito de Pindorama. Um pouco aqui, um pouco ali. E temos os ingredientes do caos.

Para lembrar meu lado pitonisa: em 2012 escrevi uma coluna intitulada a Tomada do Poder pelos Estagiários. Eu sabia!

Post scriptum 2: por falar em improbidade e coisas do gênero, recomendo a coluna hebdomadária de Rodrigo Mudrovitsch, todas as sextas-feiras. Aprenderemos muito. A primeira já mostrou isso (aqui). Amanhã terá mais.

Post scriptum 3: Lançamentos! Para quem é do Rio de Janeiro ou lá estiver nos dias 27 e 28 (quarta e quinta), advogados, professores e profissionais da área lançam dois livros em minha homenagem. Dia 27, 18 horas, na Emerj (ver aqui); dia 28, quinta, 18 horas, na Avenida Mem de Sá, 126, Lapa (ver aqui). No dia 27, na Emerj, darei uma canja, em breve mesa redonda.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 8h00

Comentários de leitores

35 comentários

Dogmatismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foi instalado uma nova forma de pensamento jurídico, sem as "amarras" das regras legais, permitindo-se aos atores jurídicos uma hermenêutica com base em princípios jurídicos, que não passam de uma flexibilização de interpretação normativa para não cumprir a lei. O texto legal positivado é desprezado em nome de objetivos maiores, resultando em benefícios não só para a elite, como para os "descamisados" visto que estes, em sua maioria, em suas relações internas, não guardam coerência comportamental, procurando, em conjunto com os agentes privados e estatais, vantagens não eleitas na ordem jurídica.
Diante do execrável comportamento jurídico permitido pelos princípios, que abala toda a sociedade, impõe-se o retorno ao dogmatismo kelseniano.

Aberração Jurídica

acsgomes (Outros)

Tremenda aberração jurídica!! Disse um Min do STF: não devemos interpretar a CF à luz das leis, mas sim as leis à luz da CF. E a CF é bem clara na definição de competência da Justiça Federal. Está lá na Seção IV!!
Mas, pelo amor ao debate, vamos ver os artigos da CF.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
...
"... excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Qual a competência da Justiça Eleitoral? Vou dar uma dica: Justiça ELEITORAL. Vou repetir: E-LEI-TO-RAL. Obviamente, a competência da Justiça Eleitoral é relativa a matéria eleitoral. Alguma dúvida?
Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Esse artigo está inserido entre as normas que definem a estrutura e composição dos diversos tribunais eleitorais. Então, para mim está bastante claro que a "competência" aí se refere a definição da competência de cada tribunal dentro do sistema da justiça eleitoral, envolvendo matéria eleitoral tão somente. Não permite de maneira nenhuma estender essa competência para outras áreas da justiça.

Por último, vamos aventar uma hipótese. Vamos imaginar que o texto do Código Eleitoral seja modificado pelo Congresso (e aprovado) para "processar e julgar os crimes eleitorais e TODOS OS comuns, ressalvada a...". Ao pé da letra, todos os crimes comuns passariam para a Justiça Eleitoral, certo? Pergunta: Seria essa alteração na lei inconstitucional? Se sim, qual artigo da Constituição teria sido violado? Estaria sendo violado o Art. 121? Como, se ele diz que lei complementar disporá sobre a competência da Justiça Eleitoral? Conclusão óbvia: se não permite essa aberração, também não permite a decidida pelo STF.

tomédesousa (Assessor Técnico)

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

"Justiça no Brasil só pune preto, pobre e prostituta".
Ah é? Não sabia que Lula, Alberto Youssef, Delúbio Soares, Eduardo Cunha, João Vaccari Neto, Sérgio Cabral e Temer (futuramente) eram pretos ou pobres ou prostitutos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.