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Prisão preventiva

Juiz federal Marcelo Bretas manda prender Michel Temer, Moreira Franco e mais seis

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele foi detido por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/3) em São Paulo e encaminhado para o Rio. 

Michel Temer assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma.
Marcos Corrêa/PR

Bretas também ordenou a prisão do ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. De acordo com o juiz, soltos, eles poderiam ameaçar a ordem pública e atrapalhar as investigações.

O juiz federal ainda determinou a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann e expediu mandados de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer (filha do ex-presidente), Othon Luiz Pinheiro da Silva (ex-presidente da Eletronuclear), Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira.

O caso corre em segredo de Justiça. Os mandados de prisão foram baseados na delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. 

O Ministério Público Federal e a PF investigam o suposto pagamento de R$ 1,1 milhão de propina a políticos em troca de contrato para a construção da usina nuclear Angra 3.

Conforme o MPF, o suborno teria sido requisitado pelo coronel João Baptista Lima Filho — amigo pessoal de Temer — e por Moreira Franco, com o aval do ex-presidente. Isso teria ocorrido em 2014, quando Temer ainda ocupava o cargo de vice de Dilma Rousseff. 

O advogado Brian Alves Prado, responsável pela defesa de Temer, afirmou à ConJur que ainda não teve acesso ao despacho que ordenou a prisão de seu cliente.

Em nota, o MDB criticou as prisões: "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".

Com o fim do mandato de presidente, Temer perdeu a prerrogativa de foro por função e as denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto alterado às 12h08, às 14h12 e às 15h59 do dia 21/3/2019 para acréscimo e correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 11h36

Comentários de leitores

16 comentários

casuística

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Li a decisão que decretou a preventiva na íntegra. Como cidadão posso até achar salutar a prisão de pessoas com tão alto poder financeiro ocorrer aqui no Brasil. Mas do ponto de vista jurídico, a decisão é absolutamente equivocada, pois ela praticamente avança unicamente no mérito da questão que está sendo investigada pelo MPF e PF. Muito pouco ou quase nada se fundamenta nos requisitos do artigo 312 do CPP. Os investigados sequer são réus. Não há contemporaneidade na suposta ação dos investigados. É quase uma sentença condenatória, sem a devida instrução criminal. Acredito que deva ser revogada rapidamente por quem de direito.

Execução/execração pública.

SMJ (Procurador Federal)

A "Lava-Jato" anda mais suja que pau de galinheiro, especialmente depois da tentativa de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás para, na melhor das hipóteses, formar fundo para bancar a auto-promoção política dos integrantes da "Força-Tarefa".
Resultado: Para melhorar sua imagem, resolveram fazer uma prisão espetacular e esperaram o ex-presidente de quase 80 anos estar no meio do trânsito (ao invés de prendê-lo muito cedo, como é a praxe dessa gente), puseram-lhe metralhadoras na cara, depois levaram-no diretamente para aeroporto, onde ficou detido e pouco depois embarcou em avião para outra cidade! Tudo filmado! Para que isso, meu Deus!
Evidentemente não havia motivos para essa prisão cautelar e para a maneira desumana de sua prática (lembrando a prisão do personagem Winston Smith em 1984, o que não é de admirar, haja vista que estamos enveredando em regime totalitário, tema daquela obra prima da Literatura). A decisão do juiz apenas condena o cidadão, fora do momento processual adequado (vez que não se trata de sentença e sim de decisão interlocutória) e nada diz que convença minimamente acerca da existência de requisitos da prisão preventiva. Uma grande vergonha.

Fundamentação genérica

João da Silva Sauro (Outros)

Os fundamentos da preventiva servem para prender qualquer um que tenha sido mencionado no inquérito. O único fundamento concreto é o fato de que os proprietários da artplan não mantinham as gravações de seus escritórios, como se descobriu em 2017. A ausência de contemporaneidade aos fatos é marcante. A referência se dá aos 4 elementos do art. 312 do CPP, sem qualquer especificação de qual deles efetivamente fundamenta a prisão. Pra piorar, afirma que a gravidade em abstrato dos crimes, por ter sido cometido por políticos é um dos fundamentos.

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