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Dignidade humana

Juíza manda estado de SP fornecer equipe mínima de saúde em penitenciária feminina

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O estado de São Paulo terá 45 dias para providenciar equipe mínima de saúde na penitenciária feminina de Guariba, no interior paulista. Na decisão, a juíza Joice Sofiati Salgado, da 2° Vara de Guariba, considera que há risco de dano irreparável à saúde das presas. 

Defensoria Pública constatou que unidade nunca teve atuação de médicos desde a inauguração, em março de 2018.
Reprodução

"O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é evidente, pois a omissão estatal coloca em risco a saúde e a dignidade humana das presas, submetendo-as à situações precárias e degradantes, sem o acesso mínimo a atendimentos médicos de urgência e emergência", afirma a magistrada. A sentença é da última quinta-feira (14/3).

A decisão acolhe pedido do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública que, em vistoria feita em agosto de 2018, detectaram falta de assistência à saúde de 808 mulheres presas.

Na ação civil pública, os defensores Leonardo Biagioni de Lima, Mateus Oliveira Moro e Thiago de Luna Cury apontam desde a inauguração da unidade, em março de 2018, nunca houve a atuação de médicos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Informações da direção da unidade prisional anexadas na ACP mostram que há apenas um técnico de enfermagem e dois psicólogos para atender as 808 mulheres e 6 bebês. O documento apresenta casos específicos, como uma idosa que tem pressão alta e outra mulher que estava com o tornozelo inchado porque caiu da escada enquanto trabalhava na portaria da prisão.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 1002500-11.2018.8.26.0222

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Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 21h30

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