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Fachin suspende depoimento de Lula marcado para esta sexta

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quinta-feira (21/3), um depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estava marcado para esta sexta-feira (22/3). O ministro atendeu a um pedido da defesa de Lula. 

Preso desde abril do ano passado em Curitiba, Lula prestaria depoimento em quatro inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. O ministro determinou ainda que os advogados de Lula tenham no mínimo cinco dias para analisar o material da delação formalizada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Fachin ordenou que a Justiça do Paraná seja comunicada com urgência.

"Defiro liminar para franquear o acesso à defesa técnica dos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa, ressalvadas eventuais diligências em curso. Além disso, fixo o prazo mínimo de cinco dias úteis, a contar do efetivo acesso, para realização do depoimento", disse o ministro. 

Falta de Acesso
No pedido, a defesa afirma que a falta de acesso aos dados da delacao colocava em risco o direito à ampla defesa. “O direito ao “acesso amplo”, descrito pelo verbete mencionado, engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos”, afirma a defesa.

Para os advogados, a Justiça violou o direito à ampla defesa e o contraditório, garantias constitucionais protegidas pela Súmula Vinculante nº 14, a qual se deixou de observar.

 “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, afirmou a defesa ao citar a súmula.

Clique aqui para ler o pedido da defesa.
Rcl 130355

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 22h20

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