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"Sem justificativa"

Em HC ao TRF-2, defesa de Temer diz que preventiva não tem elemento concreto

A defesa do ex-presidente Michel Temer ingressou com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região no final da tarde desta quinta-feira (21/3). Os advogados refutam a denúncia de que Temer integra organização criminosa e oferece ameaça à ordem pública.

Anderson RiedelTemer teve a prisão decretada sem qualquer elemento concreto, defendem advogados

O mandado de prisão contra Temer foi autorizado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Além do ex-presidente, foram denunciados o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, do coronel José Baptista Lima Filho e outros cinco. As ordens foram cumpridas nesta quinta-feira (21/3). Para a defesa de Temer, a prisão preventiva foi decretada, "sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la".

No pedido, os advogados Eduardo Carnelós e Roberto García alegam que o ex-presidente não é "sócio, diretor nem funcionário" da Ageplan e que, portanto, "não há como tomar tais circunstâncias contra Michel Temer, sem operar odiosa responsabilização por fato de terceiro". 

Os advogados relembram que os fatos narrados para embasar a prisão são de dois anos atrás. "Se realmente as referidas alterações no contexto probatório aconteceram, deram-se em maio de 2017, há quase dois anos, a comprovar, ao reverso do afirmado no ato coator, a ausência de contemporaneidade", afirmam.

O pedido de prisão assinado por Bretas, de acordo com a defesa, abrange fatos tratados em ações penais que correm na Justiça de São Paulo e, portanto, não estariam sob análise do juiz.

No HC, eles apontam que o Supremo Tribunal Federal, quando enviou as investigações sobre Temer para as instâncias inferiores após o fim do mandato de presidente, determinou que a investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo Maristela Temer iria para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, bem como o contrato celebrado entre a Argeplan e a empresa Fibria Celulose S/A, também citado por Bretas na decisão.

Acusação
O Ministério Público Federal acusa o coronel Lima e Moreira Franco de requisitarem, com a anuência de Temer, propina de R$ 1,1 milhão para a empresa Argeplan (ligada a Lima e Temer) subcontratar a Engevix para prestar serviços na construção da usina nuclear Angra 3. Os fatos teriam ocorrido no primeiro semestre de 2014, quando Temer era vice-presidente de Dilma Rousseff.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 19h38

Comentários de leitores

7 comentários

Brasil , venezuela ii

luciaf (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns, aos justiceiros de plantão que conseguiram transformar o Brasil, numa Venezuela II.
Jogaram no lixo a Constituição transformada numa "literatura de Cordel".
Sem nenhuma segurança jurídica, segue a "troupe mambembe" a protagonizar um espetáculo pífio, dantesco, tragecomico.
As Genis da vez, seguem condenadas sem o devido processo legal, mas por uma população sem noção, público alvo desses arautos "donos da verdade", numa parceria digna de Cordel entre o judiciário e os Srs. da "verdade".
Segue para "diversão da maioria", a banalização das prisões e assim, a manutenção do circo romano.
Ninguém merece tanta sandice.

Credibilidade da justiça caiu mais um ponto

RRS2908 (Funcionário público)

A cada ato da Lava Jato o descredito na justiça aumenta. Não é possível que o estado juiz e o fiscal da Lei que é o MP atuem em desacordo com a Lei.

Precisa talento

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

Falem o que quiser, mas o pessoal da lava jato tem talento. Eles conseguira fazer eu me pronunciar (não que eu me pronunciar seja alguma coisa importante. digo só no sentido de dizer isso em público, redes sociais e tal) contra a prisão do Beto Richa ano passado e do Temer esse ano. São dois dos políticos que eu tenho mais "rejeição" (pra usar um eufemismo) nessa vida, e os caras conseguiram me fazer ser contra a prisão deles. parabéns aos envolvidos.
Os caras me mandam prender um ex presidente por uma diligência de dois anos atrás, e ainda colocam na decisão que "hoje em dia, com uma simples mensagem de celular é possível movimentar milhões e destruir provas"... sim, e isso torna ainda mais inútil a prisão depois de 2 anos, né?
os caras tentam salvar a lava jato que é acusada de milhões de irregularidades com mais irregularidades. assim fica difícil.

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