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Risco à ordem pública

Diligência de 2017 justifica prisão de Temer para evitar destruição de provas

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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de mais sete investigados por entender que os crimes pelos quais eles são acusados são graves. Por isso e por Temer e o ex-ministro Moreira Franco terem ocupado altos cargos, soltos, eles poderiam colocar em risco a ordem pública, diz o juiz. Com base em uma diligência de maio de 2017, Bretas ainda argumenta que os acusados poderiam destruir provas e esconder valores.  

Para Marcelo Bretas, Michel Temer é o líder da organização criminosa.
Marcos Corrêa/PR

As prisões decorreram do acordo de delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix. De acordo com o Ministério Público Federal, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult para executar um contrato. Esta companhia seria associada à Argeplan, ligada a Temer e ao coronel Lima. Como a AF e a Argeplan não tinham expertise para executar os servições, subcontrataram a Engevix para isso. Com o contrato em curso, a Engevix passou a ser pressionada para pagar R$ 7 milhões para o PMDB. Acabou pagando R$ 1 milhão por meio de outra empresa. Mais tarde se descobriu que o dinheiro não foi para o partido, mas para pagar as obras na casa de Maristela Temer.

O fato já está documentado e tem provas suficientes para amparar o processo, segundo advogados que acompanham o caso e consideraram precário o fundamento invocado — o risco de destruição de provas. Igualmente, o argumento da "ordem pública" é considerado insubsistente.

Bretas argumenta que há indícios de que os acusados praticaram os crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O juiz federal também avalia que, soltos, Temer, Moreira Franco e os demais podem colocar em risco a ordem pública, uma vez que já ocuparam cargos públicos.

"Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum".

O juiz federal também desta que, em liberdade, Temer e os demais colocam em risco as investigações e a aplicação da lei penal. 

"Não se olvide, ademais, que tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido. Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso", argumentou Marcelo Bretas.

Ele também sustentou que outras medidas cautelares seriam ineficazes para preservar a ordem pública e as investigações. Para fortalecer seu argumento, o juiz citou que, em diligências na sede na Argeplan ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2017, descobriu-se que alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, os funcionários eram orientados a manter os ambientes vazios, e o sistema de registro de imagens da empresa não gravava a movimentação diária — ou os arquivos eram apagados.

"Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa".

Líder do grupo
Por ser vice-presidente na época dos fatos e presidente depois, Michel Temer é o líder da organização criminosa, apontou Marcelo Bretas. Isso fica claro, destacou, com a sua atitude de chancelar as negociações do coronel Lima.

"É importante que se tenha em mente que um dos representados, Michel Temer, professor renomado de Direito e parlamentar muito honrado com várias eleições para a Câmara Federal, era à época o vice-presidente da República do Brasil. Recentemente, inclusive, ocupou a Presidência de nosso país. Daí o relevo que deve ser dado à análise de seu comportamento, pois diante de tamanha autoridade é igualmente elevada a sua responsabilidade."

De acordo com Bretas, Temer e Moreira Franco usaram do poder para cometer crimes e obter lucros. "Os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito".

Desvio de recursos
O MPF alega que os pagamentos feitos à AF Consult geraram desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais da Eletronuclear, tendo em vista que a empresa não possuía capacidade técnica nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações, segundo os procuradores da República, apontam que a organização criminosa supostamente chefiada por Temer praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação atual ainda mostra que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior, ressalta o MPF. O órgão também diz que muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a cautelar do MPF.
Processo 0500591-66.2019.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 14h07

Comentários de leitores

6 comentários

Valeu o espetáculo

olhovivo (Outros)

Acho que faltou alguma folha que não pude ler da decisão, na qual se menciona alguma destruição de prova por parte de Temer. Mas isso não importa, pelo menos para os atores do espetáculo. Foram 15 minutos de glória nas entrevistas coletivas dos atores. Já que não dá pra aparecer em filmes e novelas, pelo menos isso dá nos roteiros do processo penal tupinambá.

S.Bernardelli (Funcionário público)

Eududu (Advogado Autônomo)

O(a) senhor(a) parece meio perdido(a). Parece nutrir uma confusa relação de amor e ódio com as pessoas e instituições citadas em seu comentário. Não deu para entender muito bem.

Mas devo lembrar e/ou esclarecer que quem colocou Temer no poder foi a Dilma, o PT e seus eleitores tapados. Temer foi o vice escolhido por Dilma (e seus eleitores também, tá? Não esqueça...), sempre muito elogiado por ela e pelos “companheiros”. Foi assim por 2 (dois) mandatos da ex presidanta (e ex terrorista), que não demora a ser presa também, pode anotar.

Quem votou na Dilma, votou no Temer, ora!

Tentar dissociar o Temer, Dilma e os companheiros do PT (incluindo, claro, o hospede da PF em Curitiba), é cretinice, muita cara de pau. Como disse, SÃO TODOS FARINHAS PODRES DO MESMO SACO...

A prisão de michel temer ...

S.Bernardelli (Funcionário público)

A Prisão De Michel Temer apesar de vir tardiamente não é nenhuma surpresa. Como bem disse Dilma “NÃO FICARÁ PEDRA SOBRE PEDRA” e isso vale PARA O ATUAL BOÇAL PRESIDENTE. A pergunta que não quer calar é: Por que não prenderam Temer e outros no momento certo? Quem o colocou no governo tinha o poder de tirá-lo. PURA HIPOCRISIA! É nisso que deu a justiça agir ideologicamente. Além disso, esse tipo de espetáculo já não foi proibido pelo STF? Esse espetáculo todo com a prisão de Temer e de outros, NÃO ABAFA O MAU-CARATISMO DOS FUNDADORES E DOS ENVOLVIDOS DA TAL FUNDAÇÃO DE 2,5 MILHÕES DA PETROBRÁS. BRETAS não quer que o recurso de Temer, caia nas Mãos do Gilmar, e se cair nas mãos de Alexandre de Moraes vai estar tudo bem? BRETAS, MORO, HARDT, LEBBOS, DALLAGNOL, CARLOS FERNANDO e outros SÃO TODOS FARINHA PODRES DO MESMO SACO... Não importa para que ministro do STF vá o recurso de TEMER. O que importa é que ELA SEJA JUSTA E IMPARCIAL. Tá na hora do STF MOSTRAR O SEU DEVIDO VALOR E NÃO SE APEQUENAR COMO FEZ CÁRMEN LUCIA COM O LULA.

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