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TRF-2 liberta empresários que fizeram obra na casa de ex-governador Pezão

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Não há elementos suficientes para afirmar que o empresário César Amorim integra organização criminosa ou promoveu lavagem de dinheiro. Isso precisa ser melhor investigado no curso do processo. Portanto, sua prisão preventiva não se justifica, pois, solto, não ameaça a ordem pública ou as investigações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

Com esse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu, nesta quarta-feira (20/3), ordem em Habeas Corpus para libertar Amorim e o também empresário Luiz Fernando Amorim, ambos da empresa High End.

Cesar Amorim foi preso preventivamente em novembro pela suspeita de ter recebido propina do grupo de Pezão e do também ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). O empresário confirmou que recebeu R$ 300 mil para instalar um sistema de som na casa de Pezão em Piraí, interior do estado, mas negou integrar a organização criminosa.

Os desembargadores federais concluíram que não há elementos que liguem os Amorim ao grupo de Pezão e Cabral. E mais: os magistrados apontaram que não existem indícios de Cesar Amorim praticou lavagem de dinheiro. Por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, determinaram a soltura dos dois.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, que defende os empresários no caso, comemorou a revogação das prisões “injustas”. “Uma vitória do bom senso e da democracia”, disse à ConJur.

*Texto atualizado às 18h30 do dia 21/3/2019 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 20h58

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