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Órgão Especial do TJ-SP aprova a criação de varas para crimes tributários

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20/3) a criação das varas especializadas nos crimes contra a ordem tributária e a lei de licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, em um primeiro momento serão duas varas, sendo que uma ficará na capital paulista e outra ficará em uma segunda base, para tratar do assunto em outras regiões.

Atualmente, há 1.545 ações penais e 6.193 inquéritos em andamento sobre crimes tributários. Os casos tramitam na Justiça Criminal e devem ser remanejados para as novas varas ainda este ano.

O desenvolvimento das novas varas proveio de parecer e minuta de resolução elaborados pelos juízes assessores Carlos Eduardo Lora Franco e Rodrigo Nogueira da Corregedoria Geral da Justiça e Paulo Rogério Bonini da Presidência da Seção Criminal. Foram posteriormente aprovados pelo corregedor-geral da Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente da Seção de Direito Criminal.

Pereira Calças comparou as novas varas à experiência das varas especializadas em recuperações judiciais e falências na Justiça Cível. “Tivemos muita dificuldade com esses crimes na época da máfia dos fiscais. O julgamento dos casos vinculados à mesma organização muitas vezes era diferente e havia mesmo decisões opostas nas diversas varas em que caíam”, afirmou.

No início serão alocados dois juízes titulares e um auxiliar, mas espera-se que haja até dois auxiliares em cada vara no futuro. O processo de chamamento será realizado por meio de concurso para que os juízes interessados se inscrevam.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 15h44

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