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Conduta apurada

TJ-CE instaura sindicância em caso de estagiário que suspendeu audiência

O Tribunal de Justiça do Ceará informou, nesta quarta-feira (20/3), que instaurou sindicância para apurar condutas relativas ao estagiário do tribunal que, por estar em semana de provas, suspendeu audiência na qual iria atuar. 

Em nota, o TJ afirmou que vai apurar a conduta do juiz responsável pela gestão da unidade judiciária (6ª Vara Criminal). O estagiário, por sua vez, foi encaminhado para setor competente para receber orientações sobre suas atribuições.

Além disso, a Comissão de Ética e Disciplina do TJ vai apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores, já que na certidão, o estagiário diz que a corte não dispõe de outro servidor para fazer a audiência na data necessária. Por fim, para assegurar a lisura da medida, ele dá fé e afirma que o "referido (documento) é verdade".

Leia a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) informa que foram tomadas as seguintes providências relativas ao fato que circula nas redes sociais a respeito da certidão de adiamento da audiência assinada por estagiário nos seguintes termos: 

1. A Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária;

2. Foi publicada nesta data portaria 460/2019 instaurando sindicância a ser conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJ-CE para apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores relativo ao fato da certidão exarada pelo estagiário;

3. O estagiário foi encaminhado para setor competente no intuito de ser orientado sobre atribuições relativas ao estágio.

* Notícia alterada às 17h20 do dia 20/03 para correção de informação. O  estagiário assinou uma certidão e não despacho, como antes informado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão do juiz do processo após a polêmica

André Jurkstas (Servidor)

O Juiz esclareceu nos autos que o Estagiário "ante a inexistência de servidor do quadro desta Secretaria apto à função, exerce atualmente as atividades relativas à pauta de audiências deste Juízo e sua materialização. Foi a alternativa encontrada pelo Juízo após a saída, por requisição, da servidora concursada que ocupava a dita função e da exclusão, por determinação do CNJ, de uma funcionária terceirizada que também atuava na sala de audiências desde então (...). Após comunicação do aludido estagiário de que estaria em provas (...), determinou o Juízo o adiamento das audiências do período, o que seria justificado nos termos de cada ato e firmado pela autoridade competente. Infelizmente, a inexperiência do estagiário que não entendeu corretamente as determinações recebidas, bem como equivocou-se na forma de sua materialização, ofertou nosautos CERTIDÃO, assinou indevidamente o sobredito termo e ainda deu fé pública que não possui. A falha da materialização dos atos só foi percebida pelo Juízo na data de ontem,19 de março, feriado de São José, devido ao assoberbamento das atividades de gestão normais da 6a. Vara Criminal (...). Ressalta o Juízo que o problema da inexistência de Servidores para a realização das audiências da 6a. Vara Criminal já foi, por diversas vezes, comunicado à Diretoria do Fórum. Lastimável que a publicidade dada ao fato, ao invés de fomentar o debate sobre a dificuldade de gestão do Poder Público com a carência de servidores e sua reposição, prefira expor à execração um profissional em formação, que sempre exerceu corretamente as funções que lhe foram delegadas, e o eterno alvo fácil do Poder Judiciário. (...).". Ao final, o juiz anulou a certidão e redesignou audiência que estava marcada.

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