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Guerrilha do Araguaia

Sebastião Curió recebe terceira denúncia por crimes cometidos na ditadura militar

O Ministério Público Federal ofereceu a terceira denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, que resultou em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos.

A ação penal foi apresentada à Justiça Federal em Marabá (PA), tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (Simão) e Antônio Teodoro de Castro (Raul).

De acordo com a denúncia, Curió, em 1974, realizou ataques generalizados e sistemáticos, sabendo das circunstâncias, contra opositores da ditadura militar e civis. Segundo o MPF, ele matou as duas vítimas citadas com outros membros das forças Armadas que ainda não foram identificados. 

Como o crime de tortura, diz o MPF na ação, só foi incluído no Código Penal brasileiro em 1997, Curió responderá pelos crimes de homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver das duas vítimas. A pena máxima prevista para o primeiro delito é de 30 anos de prisão. Pela ocultação dos cadáveres, as penas alcançam 3 anos para cada vítima.

O motivo dos homicídios, segundo o órgão autor, consistia “na busca pela preservação do poder, mediante violência e uso do aparato estatal, em contexto de ataque generalizado e sistemático contra opositores do Estado ditatorial, para reprimir e eliminar dissidentes contrários ao regime e garantir a impunidade dos autores de crimes de homicídio, sequestro, ocultação de cadáver e outras graves violações de direitos humanos”. 

O réu foi o primeiro a ser denunciado no Brasil por crimes cometidos durante o regime militar. Em 2012, uma ação penal foi ajuizada pelo sequestro de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Araguaia. O caso tramitava em Marabá mas foi trancado por um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a pedido de Curió. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular o trancamento e o recurso aguarda julgamento.

Segundo o MPF, ao todo, 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. 

Esperança na Justiça
Em nota, a família de Cilon Brum diz que a denúncia oferecida pelo MPF renova as esperanças depositadas na Justiça brasileira. "O Direito Internacional, especialmente quando considerada a sentença condenatória do Brasil proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), reconhece que os delitos objeto da denúncia – homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver – são crimes imprescritíveis, permanentes e não estão abarcados pela Lei de Anistia, à medida que possuem natureza lesa-humanidade", escreveram os familiares da vítima. 

As práticas narradas na denúncia, diz a família, não podem ser esquecidas ou apagadas. "Os familiares de Cilon Cunha Brum garantem que os crimes são insuperáveis em suas memórias, mesmo para as gerações mais novas. Passados mais de 45 anos, ainda se chora diante de um túmulo vazio, tendo sido tímidos e pífios os esforços do Estado para localizar os restos mortais de seu ente querido e possibilitar, ao menos, a realização de cerimônia fúnebre, conferindo-lhe sepultura digna".

"Que este primeiro passo siga em direção à punição dos responsáveis por condutas tão cruéis e desumanas como as descritas, de modo a restabelecer a verdade, a prevalência dos direitos humanos e lembrar que atos de violência, tortura e morte, disfarçados sob o manto institucional, não podem e não serão tolerados", completa a família em nota assinada pelo jornalista Lino Brum Filho, irmão de Cilon, e pela advogada Rossana Brum Leques, sobrinha-neta da vítima. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Processo 0000208-86.2019.4.01.3901

*Texto alterado às 15h38 do dia 21/3/2019 para acréscimo da nota da família de Cilon.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 16h00

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Militar

O IDEÓLOGO (Outros)

"Sebastião Curió Rodrigues de Moura (São Sebastião do Paraíso, 15 de dezembro de 1934), mais conhecido como Major Curió (hoje coronel da reserva), Sebastião Curió e pelo nome de guerra Marco Antônio Luchinni, é um ex-militar, ex-pugilista, engenheiro, jornalista e político brasileiro. A alcunha Curió foi posteriormente anexada de maneira formal ao seu nome.
Foi um dos fundadores da cidade de Curionópolis, no sul do Pará e integrante das forças do exército que combateram a Guerrilha do Araguaia na Amazônia entre 1972 e 1974.
Como militar, foi para o sul da Amazônia para combater o movimento armado da guerrilha do Araguaia, nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região" (Fonte Wikipédia).

Doutor Sebastião Curió, precisamos de gente como você para combater os corruptos, os ignominiosos, pérfidos, orgulhosos e putrefatos, rebeldes primitivos.

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