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Exploração de prestígio

MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou, nessa terça-feira (19/3), o advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho por exercer tráfico de influência em decisões que seriam proferidas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017. Segundo o inquérito, o advogado negociou valores a para influir em decisões nos tribunais superiores que garantiriam a recondução de um cliente, o ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP), Acir Filló dos Santos, à época afastado de seu cargo pela Justiça estadual.

No documento, o MPF diz que Antônio Pinho solicitou o pagamento de R$ 800 mil para garantir provimento de recurso no STJ. No entanto, o recurso apresentado pelo político foi indeferido. Com a remessa do processo ao STF, desta vez, Amauri pediu R$ 2 milhões para assegurar que a decisão daquele tribunal seria favorável à recondução do político.

As investigações apontaram conversas sobre as negociações via WhatsApp entre o advogado e o ex-prefeito. A peça usa prints do aplicativo que foram entregues por Acir dos Santos. Em um dos trechos Antônio Amauri diz: “O pessoal garantiu o resultado, data... td certo (...)”.

O MPF enviou cópia da denúncia para a OAB, a fim de que sejam adotadas providências disciplinares quanto ao denunciado. Também pediu à Polícia Federal a instauração de um novo inquérito a fim de apurar a prática de possível crime de lavagem de bens e ativos. A suspeita é motivada por um laudo de perícia criminal que apontou incompatibilidade entre as declarações fiscais e as movimentações bancárias de Amauri em 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 21h21

Comentários de leitores

2 comentários

Situação comum em brasília

O IDEÓLOGO (Outros)

Em Brasília, cidade situada no Estado de Goiás, capital do Brasil, é comum advogados alegarem amizades especiais com Ministros, para interferirem em processos.
A pouca cultura jurídica e a ausência de ética, não propriamente pelo advogado citado no texto, é compensada por alguns advogados, por um complexo de inferioridade, que é tratado pela adoção de um ego não palatável pela sociedade.

Peça inteiramente ficcional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lamentavelmente, há por parte dos agentes públicos no Brasil uma verdadeira exploração da inocência do cidadão comum, objetivando os fins nada nobres pretendidos pelos próprios agentes públicos. Ora, para compreendermos o "intrincada" trama de "tráfico de influência" narrada na reportagem nós teríamos que admitir que o citado ex-prefeito entregou primeiro 800 mil reais ao Advogado para que obtivesse uma decisão favorável. Como essa decisão favorável não veio (o que naturalmente já despertaria a desconfiança do mais inocente dos inocentes), o ex-prefeito entregou então 2 milhões, totalizando assim a "mísera" quantia de 2 milhões e oitocentos mil reais entregues a um advogado em troca de uma decisão favorável. A narrativa é linda, mas como sabemos não passa de uma bela peça inteiramente ficcional. Nenhum ex-prefeito corrupto entrega quase 3 milhões de reais a qualquer advogado, por maior que seja a promessa. O corrupto é alguém que pensa mais nele próprio do que a grande maioria das pessoas, e desconfia de tudo. No caso, já seria de se desconfiar se o ex-prefeito tivesse entregue 1 mil reais para obter a decisão favorável. No entanto, narrativas ficcionais como a citada, cada vez mais presentes em ações penais interpostas pelo Ministério Público no Brasil, são aceitas quase que sem qualquer questionamento por parte do cidadão brasileiro, que sequer se dá ao trabalho de verificar se, posteriormente, a denúncia se comprova. E assim, vamos.

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