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Alexandre de Moraes designa nomes para apurar ameaças ao Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, designou, nesta quarta-feira (20/3) delegados federais Alberto Ferreira Neto, da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP, para auxiliar nas investigações das ameaças a membros do Supremo.

A medida faz parte do inquérito aberto na semana passada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar fake news, ameaças e ofensas à honra de membros da corte e de seus familiares.

“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares”, afirma o ministro Alexandre.

Segundo Alexandre, os delegados atuarão quando as notícias tiverem relação com a dignidade dos ministros. “Inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”, diz.

O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Abertura de Inquérito
No início da sessão plenária do dia 14 de março, Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. A investigação tramitará em sigilo.

“Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados”, disse Toffoli antes de anunciar a apuração.

A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da "lava jato", à Justiça Eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Inq 4781

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 20h07

Comentários de leitores

1 comentário

O STF sofre de alguma doença degenerativa

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Este procedimento do STF por sua conta e risco poderá desencadear mais um pedido de impeachment no Senado, agora dois ministros Toffoli e Moraes, este mal chegou e já procura holofotes e aquele dispensa comentários.

Comentários encerrados em 28/03/2019.
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