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Medida de segurança

Após estupro, MP-RJ pede suspensão de cadastro de novos motoristas da Uber

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu à Justiça a prisão preventiva de um motorista da plataforma Uber por estupro de menor – ele foi preso em flagrante. Junto com a denúncia, o MP-RJ requereu a suspensão de novas contratações de motoristas até que a Uber adote mecanismos eficazes de proteção aos consumidores, com regularização dos protocolos de segurança.

MP-RJ alega que Uber precisa garantir a segurança dos passageiros. 
Reprodução

Em janeiro deste ano, afirma o MP-RJ, o motorista levou uma menor de idade para um matagal em Realengo (zona oeste do Rio) e, após imobilizá-la, a estuprou. O homem também foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documento falso.

De acordo com a denúncia, o motorista substituiu a foto da Carteira Nacional de Habilitação de outro homem e inseriu a informação de que estaria apto a exercer atividade remunerada, com o objetivo de efetuar cadastro junto ao Uber. Esse outro sujeito foi denunciado como partícipe do uso de documento falso, uma vez que contribuiu para o crime emprestando sua CNH, conforme o MP-RJ.

O pedido de prisão preventiva do motorista baseou-se na demonstração da periculosidade social da liberdade do denunciado, sendo o único meio eficaz de assegurar a integridade física da vítima, seus familiares e testemunhas e evitar abalos à futura instrução processual. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Processo 005021-58.2019.8.19.204

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2019, 13h24

Comentários de leitores

1 comentário

Culpa de quem?

Nelson Cooper (Engenheiro)

O MP passa para o cidadão uma função que deveria ser provida pelo Estado. Como pode a UBER ter protocolos de segurança se o Estado não dá acesso a verificar se o documento é adulterado ou não?
Todas as clonagens ou montagens de foto poderia ser evitadas se as empresas pudesse , com base no número do documento, checar com os dados arquivados nos bancos de dados estatais. Isto resolveria 100% dos problemas, baixaria a inadimplência por golpes, etc... Primeiramente seria uma facilidade para as empresas, mas posteriormente refletiria no bolso do consumidor.

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