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Supremo criou casta de criminosos políticos e sistema de exceção

Comentários de leitores

7 comentários

Afinal, quem é o guardão?

Rodrigo Edgard (Advogado Autônomo - Civil)

Excelente comentário do Dr Gustavo Vilela. Até muito mais legalista do que o texto em questão, que demonstrou resquício de um certo partidarismo jurídico e porque não, até político. Na atualidade brasileira, estamos nos defrontando com uma espécie de anarquia jurídica, aonde é regado de egos, corporativismo e sentimentos, mais de vingança, do que de justiça. O guardião máximo das leis deve assumir seu papel sem aceitar ameaças de quem quer que seja e de forma muito mais cirúrgica do que outrora. Sem sentimentos mesquinhos e acima de interesses econômicos, partidários.

Defesa ao Supremo

Gustavo Vilela (Advogado Associado a Escritório)

Nobre colega, seu artigo é muito bem escrito e retrata o sentimento de muitos brasileiros, cansados da onda de corrupção que há décadas atingiu o país.
O combate a corrupção é fundamental para que o Brasil se desenvolva e propicie à população melhores condições sociais.
Porém esse combate a corrupção deve ter como farol o respeito ao Estado Democrático de Direito, cumprindo-se as leis de acordo com o ordenamento constitucional.
Ao manter os crimes de Caixa Dois na Justiça Eleitoral, pareceu que o Supremo fora conivente com a corrupção e, por conseguinte, com a tutela aos corruptos.
Ocorre que a Constituição da República/88 é clara em seu art. 109, inciso IV, onde está disposto que a Justiça Eleitoral julga as causas de interesse da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Dessa forma, o Supremo nada mais vez que exercer sua função de guardião da Constituição, cumprindo o que nela está previsto. Imperioso frisar que tal prescrição também encontra guarida no Código Eleitoral, onde seu art. 35, inciso II determina que “o juiz eleitoral deve julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe são conexos”.
Sendo assim, neste caso específico, entendo que não podemos colocar o Supremo como vilão, pois ele agiu de acordo com a Constituição da República e com a Justiça Especializada.
Não se combate a corrupção passando por cima das leis em prol do clamor popular, mas ao contrário, utilizamos o clamor popular para alterarmos ou revogarmos as leis que travam o país de avançar no rumo que tanto queremos.

Finalmente uma matéria a favor do país

Vicfitti (Administrador)

Parabéns ao articulista e principalmente ao Conjur que, finalmente, publicou uma matéria de um articulista comprometido com o mais pleno direito e com a justiça. A maioria das matérias publicadas me dão náuseas ao lê-las, são totalmente tendenciosas, somente atendendo somente os interesses de grupos que desejam manter os estado caótico em que se encontra o país.

Homo Sapiens

Eduscorio (Consultor)

Objetividade extrema, embasamento fático exemplar, concisão e foco radicais, etc. Artigo brilhante, ao que parece de brilhante advogado, com muita "estrada" para produzir este precioso artigo. Há muito tempo a CONJUR não publicava opinião tão escorreita. Digna de uma Aula Magna de curso de doutorado em Ciências Sociais e Jurídicas. Nem tudo é escuridão... ainda.

Excelente

acsgomes (Outros)

Excelente artigo!!!
Surreal que a Corte Suprema tenha decidido que o crime de maior gravidade (corrupção) tenha que ser julgado no tribunal especialista ao de menor (crime eleitoral). É óbvio ululante que o legislador não queria isso, mas sim que a justiça eleitoral pudesse julgar crimes comuns de pequena monta.
Quanto aos caras-de-pau que defendem que a Justiça Eleitoral está preparada é só aguardar e ver a quantidade de pedidos que serão feitos para retirar da Justiça Federal as investigações e processos.

Um total de 0 argumentos jurídicos.

Pedro Lisbôa (Professor)

Este é um texto político e dado a casuísmos, não ficou suficientemente demonstrada a suposta incapacidade da Justiça Eleitoral, reforçando a idéia de que o que estava em jogo neste julgamento era a onipotência dos Golden Boys de Curitiba.

Brilhante

Schneider L. (Servidor)

Sábias palavras de um nobre advogado, que inclusive atua e tem muito conhecimento na área eleitoral. Tive o prazer de ler o conteúdo desta coluna no blog do Fausto Macedo.

É inconteste os argumentos lastreados em fatos que são apresentados aqui. Em contrapartida, a defesa daqueles que defendem o julgamento do STF se limitam à um positivismo seletivo, equivocado e uma hermenêutica que beira a ignorância.

Novamente, a sociedade brasileira e a comunidade jurídica é vítima de uma insegurança jurídica causada pelo STF, e por ministros que não tem (há muito tempo) as mínimas condições de permanência no cargo.

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