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Risco Enfraquecido

STJ confirma revogação de prisão do ex-governador André Puccinelli

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (19/3), a revogação da prisão cautelar do ex-governador André Puccinelli (MDB-MS) preso desde 20 de julho em investigações da operação "lama asfáltica". 

O colegiado condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau.

Ele foi preso em julho do ano passado e liminarmente solto em dezembro por uma decisão da ministra Laurita Vaz. Ele tinha sido preso no período eleitoral e as intenções de voto indicavam que ele iria ao segundo turno na disputa pelo governo.

Ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão. "O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria", fundamentou a ministra.

A defesa do ex-governador é representada pelo advogado Rafael Carneiro. 

RHC 104.519

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2019, 17h01

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