Procurador da "lava jato" anuncia aposentadoria para atuar com compliance

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da operação "lava jato", se aposentou nesta segunda-feira (18/3) aos 55 anos do posto que ocupava desde 1995. O anúncio foi feito ao jornal O Estado de S. Paulo em entrevista sobre seus próximos passos.

Otavio Conci

Ele deve abrir um escritório de advocacia para atuar no setor privado, dando cursos e consultorias na área de compliance. Garante que não vai advogar contra o Ministério Público nem mesmo em casos relacionados à "lava jato".

Segundo Santos Lima, o Brasil é um país que, para solucionar um problema, busca uma gambiarra. “E isso gera novos problemas, que serão corrigidos também com gambiarras. Aí vamos fazendo gambiarra em cima de gambiarra. O problema nosso é: por que a Justiça não funciona? Então nossa Justiça está em uma situação complicada. E de gambiarra em gambiarra, inclusive para resolver problemas que ela mesma criou, começaram a judicializar excessivamente”, disse.

Ele avalia que a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça enfraqueceu a "lava jato" apenas do "ponto de vista retórico". "Se Moro conseguir aprovar o projeto anticorrupção e anticrime organizado, eu digo que será um custo suportável. Nem que seja 60% ou 70% dele. Eu acho esse projeto tímido. Comparado com as 10 medidas anticorrupção e agora com as 70 novas medidas, ele é muito pequeno."

Atuação polêmica
Em 2017, Santos Lima e outros procuradores afirmaram que conceder indulto de Natal a condenados por corrupção pode enfraquecer o combate a esse crime, pois desmotivaria investigadores e diminuiria o efeito dissuasório da pena. Para eles, a corrupção deve ser equiparada a crimes praticados com violência ou grave ameaça.

Com esse argumento, a força-tarefa da "lava jato" no Paraná pediu que o Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPPC) não estenda o indulto natalino aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa (caso estes últimos delitos estejam relacionados ao primeiro).

Também em 2017, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi ofendido pelas redes sociais pelo procurador devido a críticas do advogado aos excessos na operação. Em seu perfil no Facebook, o procurador primeiro disse que Kakay tinha limites éticos flexíveis, para depois afirmar que ele deveria "tomar vergonha na cara".

Em 2018, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que deixasse de expressar opiniões sobre políticos, partidos e investigados pela operação. O objetivo é preservar "a integridade, a solidez, a isenção e a credibilidade como valores" de integrantes do MP.

A recomendação se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De acordo com o petista, Santos Lima quebrou o decoro da profissão e violou a honra e a imagem dele ao criticá-lo em sua página no Facebook, por duas vezes, em junho.