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Conflito de interesses

Antagonista do STF, Modesto Carvalhosa é sócio da "lava jato" no fundo do MPF

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O advogado Modesto Carvalhosa tem uma ligação mais forte com a autoproclamada "força tarefa" de Curitiba do que a pauta populista que os une. Eles são sócios no negócio de R$ 2,5 bilhões da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba.

O acordo que os procuradores, em nome do Estado brasileiro, assinaram com o governo americano prevê que metade do dinheiro recebido destina-se à "satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 8 de outubro de 2017". E é o escritório de Carvalhosa que representa esses acionistas.

Os sócios minoritários brasileiros, se entusiasmaram com a vitória obtida pelos investidores nos Estados Unidos. No pedido feito na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3, a bolsa de valores de São Paulo, Carvalhosa pede até R$ 80 bilhões de indenização.

Modesto Carvalhosa é um dos que perdem com a suspensão dos efeitos do acordo entre Petrobras e MPF 
Reprodução

Em seus discursos inflamados contra o Supremo Tribunal Federal, o advogado não informou o quanto perdeu com a suspensão dos efeitos do acordo assinado pela Petrobras com o Ministério Público Federal. O acordo garantia aos clientes de Carvalhosa R$ 1,25 bilhão.

Na sexta-feira (15/3), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo por falta de previsão legal para que o MPF agisse como agiu, e muito menos para desviar o destino do dinheiro, que deveria ser o Tesouro, para uma fundação gerida pelos signatários. Para Carvalhosa, no entanto, Alexandre de Moraes fez isso porque "eles não gostam da 'lava jato'".

O advogado vai mais longe: afirma que, mesmo que o acordo seja considerado válido, as arbitragens de acionistas da Petrobras não serão encerradas. Ele espera que esses casos terminem em acordos pelos quais a estatal se comprometa a pagar algo entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões de indenização a seus clientes.

O acordo
No Brasil, a Petrobras se diz vítima de um esquema corrupto organizado por alguns de seus ex-diretores e por donos de grandes empreiteiras, para alimentar o sistema político com propinas. Nos EUA, entretanto, a empresa foi considerada responsável pela bandalheira. Para evitar ser julgada por lá, comprometeu-se a pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma disputa com acionistas minoritários e US$ 832,2 milhões à SEC, agência reguladora do mercado de capitais americano, e com o Departamento de Justiça para encerrar uma investigação.

No acordo com a SEC, ficou combinado que 80% do valor pago serão destinados ao Brasil. Metade desses 80% iriam para a fundação do MPF. A outra metade, para um acordo com acionistas que tiverem iniciado ações judiciais ou arbitrais na câmara arbitral da B3, justamente onde corre a ação patrocinada por Carvalhosa.

Na arbitragem, os acionistas argumentam que, de 2010 a 2015, a estatal divulgou dados falsos em seus balanços e fatos relevantes, levando-os a ter prejuízos.

Em 2014, após a revelação de um esquema de corrupção, a petrolífera registrou prejuízo de R$ 21,6 bilhões – e R$ 6,2 bilhões de perdas com os desvios. No ano anterior, tinha obtido lucro de R$ 23,6 bilhões. Com isso, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) caíram para R$ 12,18 em julho de 2015 – ante R$ 37,32 em janeiro de 2010 – uma queda de mais de dois terços. As ações ordinárias (PETR3) tiveram desvalorização semelhante.

Decisão criticada
Carvalhosa defende a legalidade do acordo bilionário e garante que a "lava jato" está sob ataque. "A maioria dos ministros do Supremo quer prejudicar a ‘lava jato’. Em tudo o que puderem prejudicar, prejudicam", afirma.

"Eles estão querendo liquidar a ‘lava jato’, como ocorreu na Itália com a operação Mani Pulite [mãos limpas]. Agora mesmo decidiram que caixa dois é crime eleitoral para retirar da ‘lava jato’ todos os processos de corrupção. É toda uma série de medidas para terminar a luta contra a corrupção”, disse o advogado à ConJur.

Carvalhosa garante que a decisão de Alexandre de Moraes está errada, porque o dinheiro da Petrobras não é público. Assim, diz, não haveria problema de o MPF geri-lo. Embora a jurisprudência do Supremo diga que o dinheiro deve ir para o ente lesado, no caso a União, e a autoridade responsável por representar o lado brasileiro devesse ser o Ministério da Justiça – conforme prevê o MLat, citado no acordo do MPF com a Petrobras.

Para Carvalhosa, deixar o dinheiro com o MPF seria positivo, "pois daria à sociedade brasileira a possibilidade de gerir recursos sem a conspiração do governo e do STF de acabar com a ‘lava jato’", declara.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

 é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2019, 17h06

Comentários de leitores

21 comentários

Conjur = Vergonha

Murilo - Advogado (Servidor)

Esse site está cada vez mais partidário.
O Conjur precisa entender que a colaboração dos advogados de políticos corruptos pode até render bons lucros, mas talvez isso acabe algum dia.
E aí o site vai falir junto com todos eles.
Afinal, o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros. E isso não é diferente para os veículos de mídia comprometidos com a cleptocracia.

Mais outra distorção do Conjur

AC-RJ (Advogado Autônomo)

São matérias como essa que a credibilidade do Conjur caminha em direção ao lixo. Nunca vi este veículo de comunicação fazer tal tipo de reportagem com supostas denúncias em relação a pessoas ligadas à esquerda, mas somente sobre pessoas ligadas à direita ou simpáticas a esta posição política. No aberrante ponto de vista do Conjur, quem é esquerdista sempre é digno de elogios e simpatia. Por outro lado, quem é ligado à direita é considerado suspeito, antipático, criminoso em potencial, retrógrado, interesseiro, desonesto e outras qualificações menos agradáveis.

A Queda do CONJUR

Schneider L. (Servidor)

Veículo tendencioso e de desinformação. É por causa do patrocínio de escritórios que defendem advogados de colarinho branco que esta revista está ficando cada vez mais tendenciosa e faltando com a verdade?

A atuação do advogado Carvalhosa, inclusive, só foi até 2017! A matéria é tendenciosa e não aborda os fatos alegados dos pedidos de impeachment dele. Aliás, qualquer cidadão pode requerer impeachment de ministros do STF, mas a revista tem uma queda por ministros absolutistas.

Que vergonha! Tomara que o escritório do Dr. Carvalhosa tome as medidas cabíveis contra essa notícia difamatória.

Essa revista só sobrevive se perder esse viés.

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