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"Idoneidade moral"

OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem.

Acusados de violência doméstica não têm idoneidade para se inscrever na Ordem
Reprodução

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar. Mesmo nos casos ainda sem decisão judicial, conforme o voto do relator da consulta, o conselheiro Rafael Braude Canterji (RS). O pedido para edição de súmula nos casos de violência contra a mulher foi feito pela Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal.

Leia a súmula: 

"Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto."

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2019, 19h00

Comentários de leitores

5 comentários

Violência maior é OAB afrontar a Constituição Federal

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo. Em que pese reconhecer que quem pratica trabalho análogo a de escravos, quem praticar atos de violência contra as mulheres e idosos têm que serpunidos exemplarmente pela Justiça, não posso aceitar essa Súmula abusiva da OAB de usurpar papel da Justiça ao punir pasme sem o devido processo legal a ampla defesa, o bacharel em direito de impedir o livre exercício cujo título universitário habilita. Quem disse que sindicato tem poder de condenar o acusado em face suposto envolvimento com violência contra as mulheres ou idosos?
Não cabe Provimento ou Súmula da OAB versar sobre critérios para exercício de profissões. Isso é um estupro à Carta Magna Brasileira por violação do art.22-XVI que diz que compete à União legislar acerca de condições para o exercício de profissões, por invasão de competência da União.
Não obstante ao exposto essa Súmula abusiva e descabida fere o Princípio da Presunção de Inocência. Esse Princípio figura entre as principais garantias de todo e qualquer cidadão brasileiro. OAB deveria saber que todo e qualquer cidadão acusado deve ser considerado inocente até a decisão final da Justiça e não de órgão de fiscalização da profissão.
Destarte ninguém pode ser considerado culpado antes da Sentença condenatória transitado em julg. No caso em espécie OAB tem a obrigação sob o pálio da Constituição Federal, ser garantido ao operador do direito quer ser bacharel em direito ou advogado a ampla defesa e o contraditório respeitando assim o devido processo legal. Recomendo OAB uma leitura no art.5 - inciso LVII da Constituição Federal que é bastante claro "NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA "
OAB. Até quando?

A escalada conservadora

O IDEÓLOGO (Outros)

Diz o texto: "O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18/3), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem".
Depois, num momento de purificação, a OAB proibirá a inscrição da maioria de chauvinistas e equivocados, e não teremos mais advogados.

O que está virando a OAB ?

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Diz a Constituição, que ninguém será considerado culpado até sentença penal condenatória transitada em julgado. Afinal, o que a OAB está fazendo? Condenando antes da justiça? Que palhaçada está virando esse Brasil. Só existe regra para destruir os homens. Agora é a cultura do feminismo. Ninguém fala da violência praticada contra os homens. E OAB também passou a se dar a esse tipo de coisa? Impedir o trabalho para o qual o sujeito estudou e gastou um saco de dinheiro é uma violência. Depois reclamam que o Brasil está cheio de criminosos. Mas quando alguém quer trabalhar, sempre tem uma instituição ou órgão público se empenhando em impedir.

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