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Judicialização da saúde

Só 20% das decisões sobre saúde citam protocolos de apoio do CNJ, diz pesquisa

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Juízes e desembargadores brasileiros continuam a decidir questões sobre a Saúde com pouco embasamento técnico, apesar da criação dos núcleos de apoio e outros mecanismos de qualificação de decisões. É o que conclui levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a faculdade Insper. A pesquisa, chamada Judicialização da Saúde no Brasil, foi divulgada nesta segunda-feira (18/3) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Pedidos relacionados a saúde feitos na Justiça aumentaram 130% entre 2008 e 2017, afirma pesquisa do STJ
Reprodução

De acordo com o estudo, os acórdãos que discutem questões ligadas a saúde ainda citam pouco os chamados mecanismos de qualificação de decisões, com os NATs, NAT-Jus, Conitec, e seus protocolos. "Os magistrados ainda possuem pouquíssima informação na hora de julgar", afirma o professor Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper.

A pesquisa afirma que menos de 20% dos acórdãos analisados citam pelo menos um dos pareceres. Mas há desigualdade regional.

A Região Centro-Oeste liderada, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é a que mais se utiliza dos pareceres. A Região Sul, combinando os TJ de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, assim como o TRF-4, é a que menos baliza seus entendimentos pelos pareceres técnicos.

O tribunal que menos cita os apoios técnicos é o TJ do Ceará.

A pesquisa analisou 164.587 acórdãos e 188.146 ações de tutela antecipada de 21 tribunais estaduais e três federais em um universo de ações que gira em torno de 20 milhões de casos nos últimos dez anos em todo o território nacional. Houve crescimento de 130% no número de processos entre 2008 e 2017.

Através do levantamento, o CNJ elaborou algumas possíveis soluções para a chamada má judicialização da saúde, incluindo incentivar soluções extrajudiciais e de conciliação entre as partes, a criação de varas especializadas e investimento na formação dos magistrados para capacitá-los a lidar com questões do direito sanitário.

"O que a gente identificou é que ainda há muito pouca utilização desses mecanismos por parte dos magistrados quando eles se debruçam sobre os casos concretos" comenta o professor Fernando Aith. Mesmo as listas de remédios aprovadas por órgãos como Anvisa, ANS e o Ministério da Saúde, são pouco citados. "Fica bastante evidente um menor conhecimento dos magistrados sobre o próprio processo de incorporação de tecnologias ao sistema de saúde, seja na saúde pública, seja na saúde suplementar."

Clique aqui para ler o estudo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2019, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Dificuldade no acesso às informações

Moreira Neto (Advogado Assalariado - Criminal)

Creio que as decisões, e mesmo as petições não se refiram tanto aos documentos que a matéria traz a lume em razão de que são documentos pouco conhecidos, praticamente obscurecidos no mar de informações.

Isso, inclusive, se reflete na própria matéria, que perdeu ótima chance de trazer links para esses documentos de referência, como é o caso dos enunciados das Jornadas (I e II) de Direito de Saúde do CNJ, por exemplo.

Que tal refazer o artigo e trazer aqui os links? Seria uma grande ajuda!

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