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Falta concretude

Por falta de fundamentação, STJ concede HC a preso em flagrante por roubo

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O Superior Tribunal de Justiça vem reforçando a necessidade de as prisões preventivas serem fundamentadas de forma específica. No dia 1º de março, concedeu Habeas Corpus a um homem preso em flagrante por roubo, ressaltando que a Justiça não demonstrou razão para mantê-lo preso antes do julgamento. 

Ao decretar a prisão, a Vara de Plantão de São Paulo afirmou que isso deveria ser feito por conta da gravidade do crime, que faz a sociedade ficar em "desassossego" e poderia "desestabilizar as relações de convivência social". Assim, a prisão garantiria a ordem pública. 

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a prisão do réu não tem fundamento. "Tem-se patente a ilegalidade da prisão preventiva, pois não foi demonstrada de forma concreta e fundamentada a necessidade excepcional da medida", disse. 

A defesa do réu é feita por Rafael Valentini, do FVF Advogados. 

Gravidade abstrata 
Recentemente, o STJ aplicou o mesmo entendimento no caso de um acusado de integrar quadrilha de roubo de cargas. No caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse que a prisão estava baseada na "gravidade abstrata dos crimes" e que isso é ilegal.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2019, 12h52

Comentários de leitores

1 comentário

Ninguém pode ser preso...

Levy Moicano (Jornalista)

Partindo desta ideia, ninguém pode ser preso.
Se o juiz indica que a atuação do réu atinge a sociedade, está sendo genérico.
Se o juiz indica que a atuação do réu pode ser repetida, o juiz está fazendo exercício de futurologia.
O sujeito praticou dois roubos simples. Não existe fundamentação possível para o STJ, que permita a prisão antecipada: se for genérica, não se aplica ao réu, se for específica, o juiz age como um cartomante.
Enquanto isto, a sociedade fica refém de meliantes que, com as bênçãos do judiciário, precisam se preocupar e gastar mais com segurança.
Aí ninguém entende porque há 30 anos atrás as crianças brincavam nas ruas, enquanto hoje estão todas grudadas em um celular.

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