Centro de Estudos do CJF recebe propostas para a III Jornada de Direito Comercial

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (Cej/CJF) está com inscrições abertas até 30 de março para receber os enunciados que serão discutidos durante a III Jornada de Direito Comercial, marcada para os dias 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília.

O objetivo, segundo o Conselho, é analisar temas relevantes do Direito Comercial, com adaptações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, um dos coordenadores científicos do evento, as proposições discutidas nas Jornadas servem como base para toda a comunidade jurídica por sinalizarem os principais tópicos controvertidos relativos ao Código Civil e à legislação em geral.

“A partir dos enunciados que forem sendo formulados poderemos ter uma visão panorâmica de quais são as grandes questões controvertidas na atualidade", disse o ministro. "Os enunciados acabam orientando a comunidade acadêmica e influenciando a própria jurisprudência do STJ. Eventualmente, se recorre a esses enunciados como referência para o julgamento de processos no Tribunal. Eles não vinculam o Tribunal, mas podem servir de argumento para solução de questões jurídicas semelhantes”, explicou.

Comissões de trabalho
A III Jornada de Direito Comercial será composta por seis grupos de trabalho responsáveis pela seleção, discussão e aprovação das propostas enviadas. Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica.

Para Sanseverino, um dos destaques é a comissão de Comércio Internacional, que, entre outros temas, abordará o e-commerce — o mercado de venda de produtos pela internet. “Os grupos de trabalho procuram abarcar exatamente os grandes temas do Direito Empresarial, não apenas aqueles que estão no Código Civil, mas também aqueles que estão em leis especiais”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do CFJ.

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