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Representatividade no poder

Juízes eleitorais pedem que Brasil não acabe com cota feminina no Congresso

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A Associação dos Juízes Eleitorais das Américas (Amea) divulgou manifestação pública contra o projeto de lei que corre no Congresso do Brasil que prevê o fim da cota para mulheres no Congresso. A entidade afirma que a aprovação do projeto geraria um retrocesso ao Brasil. 

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou projeto para acabar com a cota, argumentando que a medida não mudou de forma significativa a presença delas no Legislativo. 

Para a associação de juízes, isso não é verdade. A participação das mulheres foi de 9,9% em 2014 para 15% em 2018 na Câmara e de 14,8% em 2014 para 16,04% em 2018 no Senado. 

"Esses avanços se deram graças à cota de gênero, assim como por conta das decisões históricas do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral de garantir tempo e dinheiro para as campanhas de mulheres", afirma a juíza Adriana Favela Herrera, presidente da Amea. 

A associação afirma que a aprovação da lei seria ferir direitos humanos e que a América Latina é a região no qual mais cresce a participação das mulheres nos Legislativos e que o Brasil seria um fato de retrocesso se aprovar a lei. 

Clique aqui para ler o ofício 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2019, 11h52

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1 comentário

Os TREs também deveriam ter a mesma cota feminina

analucia (Bacharel - Família)

Os TREs e o TSE também deveriam ter a mesma cota feminina

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