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Toffoli abre inquérito para apurar ameaças a ministros e ao Supremo

Comentários de leitores

11 comentários

Apedeutismo ou má-fé ou ambos? Alzheimer seletivo? O AI-5...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O AI-5 explica toda a legalidade desse inquérito.
o artigo 43 do RIST tem força de lei, simples assim.

O marco inicial é o AI-5. No bojo do AI-5 a EC 07/77 baixada pelo Executivo com o Congresso Fechado, modificando o art. 119 da CF.
(...)
AG. REG. NOS EMB. DIV. NOS EMB. DECL. NO AG. REG. NO ARE N. 845.201-RS
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, “c”) – POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, SOB A ÉGIDE DA CARTA FEDERAL DE 1969, DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOR, EM SEDE REGIMENTAL, SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL – RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DE TAIS PRECEITOS REGIMENTAIS COM FORÇA E EFICÁCIA DE LEI (RTJ 147/1010 – RTJ 151/278) – PLENA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 331 DO RISTF – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
(...)
Essa aula não foi dada no cursinho?
Agora o Congresso modificar, o problema é a inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa. Após a recepção, o RISTF em tudo que não modificado após a CF/88 tem força de lei. O Legislativo não pode modificar o RISTF.
Batam palmas para os milicos de 68 e 77 agora...

Medo da opinião pública?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

Trabalhem direito, sejam honestos, ajudem a melhorar o Brasil e defendam a Constituição. Assim poderão andar de cabeça erguida nas ruas do planeta, não ter vergonha de si próprios e nem medo das vozes das ruas. Um Corte Suprema que reprime a opinião pública é algo típico de república de bananeiras e motivo de piada mundial.

Trabalhem mais e diminuam a vergonha alheia

Bonasser (Advogado Autônomo)

É interessante ver o que está Presidente da tal suprema corte prolatar em publico cobrando do novo Governo o cumprimento da Constituição e no primeiro momento que tem oportunidade, joga por terra o dever de ser o guardião da mesma Constituição. Se ha um ministro ofendido com o que falou qualquer profissional ou qualquer um da sociedade, que faça como qualquer cidadão, constitua um advogado e se defenda no foro apropriado. Em essência o que o Tifolli está fazendo com a conivência de outros pares é pura e simplesmente UMA AMEAÇA GENERALIZADA direta à liberdade de expressão afrontando a Constituição que juraram defender...tem algo errado aí, seria de bom alvitre que algum assessor desse ministro o oriente enquanto ha tempo, haja vista que o Tribunal vai abrir inquérito, investigar, acusar, defender-se e julgar...algo inusitado a meu ver. Um grande equivoco está por acontecer...arrumem advogados como qualquer ser vivo e ajuízem uma ação para se defender de possíveis ofensas, alem do mais um simples regimento fucional não pode e nem deve atropelar dispositivos da Constituição. É muita infantilidade desse ministro, parece coisa de menino chato, birrento e com raivinha. Existem zilhões de dispositivos para que se processe a defesa em casos como esse...pura balela.
Acredito que aquela, digamos, Corte tenha mais coisa importante para se debruçar do que essas bestialidades corriqueiras. Vamos trabalhar para julgar os corruptos da operação lava jato que até agora não fizeram nada e as prescrições acontecendo a balde...debrucem-se nos processo para que não prescrevam, adiem viagens, façam horas extras, trabalhem a semana toda sem parar, produzam mais para diminuir a vergonha alheia que a sociedade sente pelos senhores e pela tal Corte.
Abraços.

Suprema Inquisição

Sérgio Brito Ferreira (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Onde estão os especialistas sempre ouvidos pelo Conjur para denunciar essa manifestação clara de inquisitoriedade no processo penal? Juízes investigando práticas delituosas de que são as potenciais vítimas? Duvido que alguém se levante contra esse atentado à Constituição e à própria ideia de Estado de Direito. Dia triste.

Contradição

Sandro Xavier (Assessor Técnico)

Na minha opinião, acho uma contradição dizer que o STF protege a liberdade, e ao mesmo tempo esse STF tolher a liberdade de manifestação dos políticos, procuradores, advogados, cidadãos de bem e toda a sociedade de manifestar a própria opinião em relação aos atos e condutas do STF.

Na minha opinião, a Constituição Federal é maior que o STF, e lá eh expresso a liberdade de manifestação.

Na minha opinião, a censura deveria ser banida, ainda mais pelo órgão que se espera ser o guardião dos direitos e garantias individuais.

Concomitantemente...

Eduscorio (Funcionário público)

... deveria ser deflagrada a "Lava Toga"...

Inquérito sem objeto

Vinícius Oliveira (Assessor Técnico)

Estranha portaria, não define seus objetos de investigação. O Min. Alexandre vai poder investigar tudo e todos que se manifestarem contra os Ministros do STF aparentemente de forma caluniosa, difamatória ou injuriante?

STF

O IDEÓLOGO (Outros)

É imprescindível blindar os membros do STF contra aleivosias de advogados, procuradores, políticos e dos equivocados.

E a liberdade de manifestação?

ABCD (Outros)

Ora, em uma democracia é livre a manifestação do pensamento. Se um ministro do STF não suporta receber críticas, é melhor abandonar a toga. Obviamente, os abusos devem ser reprimidos conforme a lei. A meu ver, a conduta de abrir esse inquérito é que corresponde a uma afronta à democracia. Não se incomodem tanto, pois o povo acordou.

Em causa própria

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sim, o ministro instaura o procedimento investigatório em causa própria. Lamentável para uma instância que se denomina Suprema Corte.

Cadê a defesa .....

Guimarães Barros (Advogado Assalariado - Tributária)

Olá,
Os senhores ministros do STF não gostam da liberdade de expressão, de ideias, do debate e das críticas num ambiente democráticos, ainda que ofensivas.
Vivem fora da realidade.

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